norma nº 1824/2025

Lei n° 1824, em 8 de outubro de 2025.
ALTERA AS LEIS N° 1381/2021 -PLANO PLURIANUAL 2022 -2025, LEI
N°1687/2024 LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIA DE 2025 DO MUNIcipIO
DE SAO FRANCISCO DE ASSIS E ABRE CREDIT0 ESPECIAL.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de Sao Francisco de Assis,
Estado do Rio Grande do Sul,
Faco saber que a Camara Municipal de Sao Francisco de Assis aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art.1 a-Sao alteradas as Leis n°1381/2021, Plano Plurianual no anexo das
metas prioritarias para o ano de 2022-2025 e Lei de Diretrizes Ongamentarias n° 1687/2024
acrescentando a seguintes Metas:
ORGAO E UNIDADE OReAMENTARiA: 05-sECRETARiA MUNiclpAL AGRicuLTURA, pEcuARiA
E ABASTECIMENTO
PROGRAMA: 109 -Agua Potavel no Interior
OBJETIVO: proporcionar a comunidade rural agua potavel
TIPO ACOES/PRODUTOS/FUNCAO/SUBFUNCAO Unidadedemedida ANOS VALOR
P
Aeao: 1555 Perfuragao Poeo artesianoMatoGrandePROPSEHABFPE335/25
un 2025 100.000,00
Produto: Poco Artesiano
Funcao: 18 Gestao Ambiental
Subfuncao: 544 Recurso Hidricos
Art. 2° -E aberto urn Credito Especial no valor de valor de R$ 100.000,00 (cem
mil reais), para custear despesas nao previstas no ongamento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
05 0118 544 01091555 44905100 0bras e lnstalac6es R$ 100.000,00
Projeto/Atividade: 1555 -Perf. Pogo Art. Mato Grande PROP SEHAB FPE 335/25
Art. 3°: Servira de recurso para a cobertura do Cfedito Especial aberto pelo
artigo anterior a transferencia do Governo Estadual atraves da Secretaria de Habitacao e
Regularizaeao Fundiaria-Departamento de Poeos e Redes o valor de R$ 100.000,00 para construcao
de Poco artesiano na localidade de Mato Grande, conforme termo de Convenio FPE 335/2025.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
disposie6es em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 8 de outubro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS -RS . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
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