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norma nº 5/2018

Tipo Resolução
Número / Ano 5 / 2018
Date 2018-10-29
EmentaInstitui Comissão Especial para analisar e emitir parecer no Projeto de Lei n°86/2002 - Código Tributário e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO
Cã eadores de São Francisco de Assis
RESOLUÇÃO Nº 05/2018
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR E EMITIR
- PARECER NO PROJETO DE LEI Nº 72/2018 — AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI Nº 86/2002 - CÓDIGO
TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O vereador Jeremias Izaguirre de Oliveira, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa e pela Lei Orgânica Municipal, faz saber
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º - Fica instituída Comissão Especial, com a finalidade de analisar e emitir parecer no
Projeto de Lei nº 72/2018 — Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 86/2002 — Código
Tributário Municipal - e dá outras providências.
Art. 2º - À Comissão será composta pelos seguintes Vereadores: Vasco Carvalho, Presidente,
Elizandra Sacardi, Relatora, Ebertom Luiz, Secretário, Jussara Matheus e Antonio Wallao,
suplentes.
Art. 3º - A Comissão instituída por esta Resolução terá como data limite para apresentação de
parecer o dia 31 de outubro de 2018, data esta que também servirá como de sua desconstituição.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, em 29 de outubro de 2018.
Vereador dérei Oliveira
idente
Registre-se
Data supra
Vereador Antonio Ebertom Luiz dos Santos
1º Secretário
“Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
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