norma nº 14/2025

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ESTADO DO FUO GRANDE DO SUL
ORDEM DE SERVICO N° 14/2025
Vereador Rudinei Ferreira Cortese, Presidente
da Camara Municipal de Vereadores de Sao Francisco de Assis, no uso de
suas atribuie6es legais,
Considerando o Decreto n° 1543, de 15 de outubro de 2025, do
Executivo Municipal, que transfere, no ano de 2025, o ponto facultativo do Dia
do Servidor Pdblico para o dia 31 de outubro de 2025, sexta-feira,
DETERMINA:
Art. 1°. Fica estabelecido ponto facultativo na
Camara Municipal de Vereadores de Sao Francisco de Assis, no dia 31 de
outubro do corrente ano, sexta-feira.
Art. 2°. 0 prazo maximo para o protocolo das
proposie6es dos vereadores para Sessao Ordinaria do dia 03 de novembro de
2025, sera ate as 12 horas, do dia 30 de outubro do corrente ano.
Art. 3°. Esta ordem de servi?o entra em vigor na
Gabinete da Presidencia, 20 de outubro de 2025.
data de sua publicaeao.
Vereador Rud
Registre-se e Publique-se
Data Supra
Presidente
CERTIDAO
Certifico, em r8zio do mou cargo, que a presenle
documenlo eslove afixato no mural da Camara
Municipal ng p®rlodo d®:
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Calmra I. Sa® Fr.hcl.c® I. A.il.IFts
A sewleo da Comunldade aseisertse
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