norma nº 1834/2025

lnstitui no Municipio de Sao Francisco de Assis a Semana Municipal
de Sensibilizagao e Conscientizagao sobre Sadde Mental e da
outras provid6ncias.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS, no uso
de suas atribuie6es legais, faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituida, no Municipio de Sao Francisco de Assis, a
Semana Municipal de Sensibilizagao e Conscientizacao sobre Sadde Mental, a ser realizada
anualmente na segunda semana do mss de outubro.
Art. 2° A Semana tefa como objetivos:
I - Promoeao de palestras, seminarios, oficinas, rodas de conversa
e demais atividades educativas que abordem os principais transtornos mentais que atingem
a populaeao;
11 - Conscientizaeao da comunidade sobre a importancia da
prevengao, diagn6stico precoce e tratamento adequado das doengas relacionadas a satlde
mental;
Ill -Estimulo ao combate da discriminaeao e a desinformaeao sobre
transtornos mentais;
IV - Orientagao aos familiares e cuidadores sobre formas de apoio
a pessoas com sofrimento psiquico;
Vl - Enfrentamento do estigma e do preconceito, que ainda cercam
o tema, fortalecendo a cultura do cuidado, da solidariedade e da empatia;
V -Fortalecimento da rede municipal de ateneao em satlde mental,
com foco no atendimento de crianeas, adolescentes, adultos e idosos.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaeao.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 12 de novembro de 2025.
Registre-se e F
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Jorge Gustavo'Cdsta Medeiros
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`` Lei de autoria do Vereador Rodrigo Lamberti''.
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