norma nº 1837/2025

LEI N°.1837, de 12 de novembro de 2025.
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO PRORROGAR 0
CONTRATO DOS PROFISSIONAIS REFERENTE A LEI
MUNICIPAL N° 1579/2025.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal em exercicio
de Sao Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faeo Saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei,
Art.1° -Fica o Poder executivo autorizado a prorrogar os
contratos firmados atraves da Lei Municipal n° 1579, de 16 de agosto de 2023, ate 31 de
dezembro de 2025.
Pafagrafo tlnico: Os contratos que serao prorrogados ate 31
de dezembro de 2025, sao aqueles que tern sua vigencia ate o mes de novembro de 2025.
Art. 20 - Esta lei entra em vigor na data da sua publicaeao,
revoga em especial a Lei 1801/2025.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 12 de novembro de 2025.
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Data Supra