| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1842 / 2025 |
| Date | 2025-12-03 |
| Ementa | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 33.300,00(trinta e três mil e trezentos reais), para reforço de dotações orçamentarias insuficientes no corrente exercício da Câmara Municipal. |
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— PREFEITURA MUNICIPAL cesto zon - 2024 OS SAG& FRANCISCO DE ASSIS LEI 1842, em 3 de dezembro de 2025. Abre um crédito suplementar no valor de R$ 33.300,00 (trinta e e três mil e trezentos reais), para reforço de dotações orçamentárias insuficientes no corrente exercício da Câmara Municipal. Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis aprovou e eu sancionei a seguinte Lei: Art. 1º - É autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 33.300,00 (trinta e e três mil e trezentos reais), para reforço de dotações orçamentárias insuficientes no corrente exercício, na seguinte rubrica: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: 010310001.2.001000 - CUSTEIO OPERACIONAL DA CMV 3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais ............... semi R$ 10.000,00 | 3.3.90.46.00.00.00 — Auxílio — Alimentação ............... stress R$ 23.300,00 | Art. 2º. Servirá de recursos para o crédito aberto pelo art. 1º, redução orçamentária da seguinte rubrica: 010310001.2.001000 - CUSTEIO OPERACIONAL DA CMV 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo ............... ei R$ 33.300,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 3 de dezembro de 2025. | ( Rubemar'Rauli Prefeito M M Registre-se lique- N | gi ub ue se | a cm sta Medeiros nicipal da Administração e Planejamento. RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000 aa, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS . CNPJ: 87.896.882/0001-01 E-MAIL: pmadminQbol.com.br . facebook: Oprefeiturasaochicodeassis