norma nº 1847/2025

— PREFEITURA MUNICIPAL
GESTÃO 2021-2024 SAG FRANCISCO
DE ASSIS
LEI Nº 1847, de 10 de dezembro de 2025.
ALTERA AS LEIS 1798/2025 — plano plurianual 2026-2029 e Nº 1831/2025 — A LEI
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o ano de 2026.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do
Rio Grande do Sul
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º — Autoriza o Poder Executivo a alterar as Leis 1798/2025 — Plano Plurianual
2026-2029 e Lei nº 1931/2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias no anexo das metas prioritárias para o
exercício de 2026 acrescentando a seguintes metas:
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 15.01 -SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
PROGRAMA: 0160-Gestão Ambiental
OBJETIVO: Promover a preservação do Meio ambiente desenvolvendo política de proteção e manutenção
da secretaria.
Total do
Programa: ano
Unidade
º º . de
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Medida |ANOS
CONST. TRANSBORDO P/ Meta
Ação: 1.567 RESÍDUOS SÓLIDOS Física
Galpão
ANO
Função:18 Gestão Ambiental
Preservação e Conservação
Subfunção:541 Ambiental
Valor | 300.000,00
PR
Ação: 1.568 RESÍDUOS Física
B
PR
Subfunção:541 Ambiental ProgramajValor | 10.000,00
Ação: 1.569 PROG. DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL Física
”
Preservação e Conservação
Ambiental
10.000,00
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
pit PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS . CNPJ: 87.896.882/0001-01
Pi E-MAIL: pmadminQbol.com.br . facebook: Oprefeiturasaochicodeassis
— PREFEITURA MUNICIPAL
Gesto 2021-2020 SAG FRANCISCO
emo PROG. DE FOMENTO
Ação: 1.570, HIDROGÊNIO VERDE
Preservação e Conservação
Subfunção:541 Ambiental
PROG. DE FOMENTO A
Ação: 1.571 PRODUÇÃO DE BIOMASSA
Função:t |Gestão Ambiental
Preservação e Conservação
Ambiental
V
=
ProgramajValor
Meta
Física
20.000,00
vV
=
20.000,00
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12.02- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E HABITAÇÃO
PROGRAMA: 0123-Habitação para todos
OBJETIVO: Proporcionar uma melhor qualidade de vida aos cidadãos carentes assisenses, construindo
casas populares e loteamento espaços municipais para atender as famílias de baixa renda
Valor [3.060.544,68
Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 10 de dezembro de 2025.
Rubemar Paulinho Salbego
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Data Supyá
//PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — RS . CNPJ: 87.896.882/0001-01
!” RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadminQbol.com.br . facebook: Oprefeiturasaochicodeassis