norma nº 1848/2025

- PREFEITURA MUNICIPAL
DE ASSIS
A cesrão poe. 202 DO) SAG FRANCISCO
LEI Nº 1848, de 12 de dezembro de 2025.
INSTITUI A “SEMANA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO” NO
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS/RS.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de
Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte lei,
Art. 1º Esta Lei trata da instituição da “Semana do Empreendedorismo
Feminino”.
Art. 2º Fica instituída a “Semana do Empreendedorismo Feminino”, a
ser comemorada, anualmente na terceira semana do mês de novembro, em todo o
município, com o propósito de conscientizar a população assisense sobre os desafios
enfrentados pelas mulheres empreendedoras.
Art. 3º São objetivos desta Lei:
| - Conscientização da população sobre os desafios enfrentados pelas
mulheres empreendedoras;
Il - Promoção de debates e reflexões sobre os desafios, oportunidades
e superação de barreiras enfrentadas pelas mulheres no mundo dos negócios;
Il -Incentivo à criação de redes de apoio entre as mulheres
empreendedoras, servindo de plataforma para a troca de experiências;
IV - Valorização e divulgação de iniciativas lideradas por mulheres nos
diversos setores da economia local.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. |
Gabinete do Prefeito Municipal, me 12 de dezembro de 2025.
Registre-se e Publique-se
Data Supra PB
Secretário Municipal da Administração e Planejamento
“Lei de autoria da vereadora Leticia Salcedo Machado.”
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