| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1853 / 2026 |
| Date | 2026-01-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a análise e o monitoramento meteorológico prévio em eventos públicos realizados ao ar livre no Município de São Francisco de Assis – RS, e dá outras providências. |
| native_id | 1462 |
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