norma nº 7/2026

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CERTIDÃO
Certifico, em razão do meu cargo, que o presente
documento esteve afixado no mural da Câmara
Municipal no período de:
VO | Ol [9026
A E SON
SãoFco. Ássis E I = Lonas
Servidor Responsável
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de
Assis, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Câmara Municipal de
São Francisco de Assis |
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,
Portaria nº 07/2026
“Altera período considerado para concessão
do triênio da Servidora Dioni Denisia
Medeiros da Silva.”
Vereador Rudinei Ferreira Cortese, |
Considerando que, em razão da suspensão
da contagem de tempo determinada pela Lei Complementar nº 173/2020,
o triênio da servidora foi inicialmente reconhecido a partir 01 de setembro
de 2023, por meio da Portaria nº 23/2023;
Considerando a alteração promovida pela Lei
Complementar nº 226/2026, de 12 de janeiro de 2026, que restabeleceu o
direito ao cômputo
retroativo do tempo de serviço;
Considerando a necessidade de regularizar a
contagem de tempo que esteve suspensa pela Lei Complementar nº
173/2020;
RESOLVE:
Art.1º - Alterar o período considerado para concessão do triênio da
Servidora Dioni Denisia Medeiros da Silva, anteriormente concedido por
meio da Portaria nº 23/2023, passando a ser computado integralmente o
período de 01 de fevereiro de 2019 a 01 de fevereiro de 2022, com efeitos
a partir de 13 de janeiro de 2026.
———
Câmara de São Francisco de Assis-RS
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Art. 2º - Fica sem efeito, a partir de 13 de janeiro de 2026, a Portaria
nº 23/2023, exclusivamente no que se refere à concessão do triênio da
Servidora Dioni Denisia Medeiros da Silva.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 20 de janeiro de 2026.
Vereador Rudih&i Férreiri Cortese
Presidente
Registre-se
Data supra
Vereador José As da Rósa Gomes
1º Se
SS
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