norma nº 10/2026

| sa» Câmara Municipal de .
São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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| Portaria nº 10/2026
“Concedendo um triênio à Servidora Mari Bela
Cortes Pereira.”
Vereador Rudinei Ferreira Cortese,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de
Assis, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando a alteração promovida pela Lei
Complementar nº 226/2026, de 12 de janeiro de 2026, que restabeleceu o
direito ao cômputo retroativo do tempo de serviço;
Considerando a Portaria nº 09/2026, que
redefiniu o período considerado para concessão do triênio da Servidora
Mari Bela Cortes Pereira;
RESOLVE:
Conceder um triênio à Servidora Mari Bela
Cortes Pereira, referente ao período de 01 de junho de 2022 a 01 de junho
de 2025, conforme o art. 92 da Lei nº 55/2003, Regime Jurídico dos
Servidores do Município de São Francisco de Assis, a partir de 13 de
janeiro de 2026.
Gabinete da Presidência, 22 de janeiro de 2026.
Vereador Rudinei Ferreira Cortese
Presidente
Registre-se CERTIDÃO
Certifico, em razão do meu cargo, que o presente
documento esteve afixado no mural da Câmara
da-Rosa Gomes o, ! l |
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Municipal no período de:
M
Servidor Responsave
Data supra
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