norma nº 1/2026

ORDEM DE SERVIÇO N° {documento_numero}/{documento_ano}
Vereador Rudinei Ferreira Cortese, Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de São Francisco de Assis, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as alterações nas políticas da plataforma Facebook, que
passaram a limitar a manutenção de vídeos publicados ao prazo máximo de 30
(trinta) dias;
CONSIDERANDO a necessidade de preservação permanente do acervo
audiovisual institucional da Câmara Municipal, garantindo a transparência, a
publicidade e o acesso público às atividades legislativas;
CONSIDERANDO a necessidade de padronização dos procedimentos internos
relativos à transmissão, gravação e arquivamento das sessões plenárias, audiências
públicas e demais eventos oficiais;
DETERMINA:
Art. 1º Fica definido o YouTube como canal oficial para a transmissão
ao vivo e o arquivamento permanente das sessões plenárias, audiências públicas,
reuniões e demais eventos institucionais da Câmara Municipal de São Francisco de
Assis.
Art. 2º A plataforma Facebook poderá ser utilizada de forma
complementar, exclusivamente para fins de divulgação, compartilhamento de links
ou chamadas ao público, não sendo considerada meio oficial de arquivamento dos
registros audiovisuais.
Art. 3º Compete aos setores responsáveis pela comunicação e apoio
administrativo da Câmara:
I – realizar as transmissões oficiais por meio do canal institucional no
YouTube;
II – assegurar o correto salvamento, organização e manutenção dos
vídeos no referido canal;
III – promover a divulgação das transmissões nos demais meios
institucionais, quando pertinente.
Autenticação do documento no site https://citta.click/9FAF87788919D707 utilizando a chave '9FAF87788919D707'
Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 23 de janeiro de 2026.
Vereador Rudinei Ferreira Cortese
Presidente
Registre-se e Publique-se
Data Supra
Vereador José Matias da Rosa Gomes
 1° Secretário
Autenticação do documento no site https://citta.click/9FAF87788919D707 utilizando a chave '9FAF87788919D707'
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
RUA 13 DE JANEIRO, 535 - 97610-000
Manifesto do Documento
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
91.262.154/0001-07
Para confirmar a integridade do documento, basta informar
a chave de autenticação (9FAF87788919D707) no site:
https://citta.click/9FAF87788919D707
Documento
ORDEM DE SERVIÇO
000001 / 2026 -
Protocolo 000122 de 23/01/2026 11:35:28
9FAF87788919D707
Autenticação
Processo
Assinatura Eletrônica Simples
RUDINEI FERREIRA CORTESE
000***.***22
23/01/2026 11:28:16
IP: 167.249.96.138
Assinado em:
Identificação:
Local:
CPF:
Assinatura Eletrônica Simples
JOSÉ MATIAS DA ROSA GOMES
018***.***88
23/01/2026 11:31:33
IP: 167.249.96.138 Geolocalização: -29.556577, -55.126558
Assinado em:
Identificação:
Local:
CPF:
Documento assinado eletronicamente, conforme relação de assinatura(s) acima identificadas(s), assinado nos termos da Lei Federal nº 14.063/2020; MP 2.2002/01.
Hash do documento (SHA-256): 431471397c3f904ca21b44e92bda2d64567f19157dfa2648c263456ed9323dd1
Città Inteligência em Gestão Pública 23/01/2026 11:35