norma nº 1050/2017

PREFEITURA MUNICIPAL
PELO CAMPO E CIDADE
ADM. 2017 - 2020
FSÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
LEI Nº 1050/2017, DE 5 DE ABRIL DE 2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO
COM O MUNICÍPIO DE MANOEL VIANA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco
de Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei,
Art. 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio
com o Município de Manoel Viana, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no
CNPJ sob nº. 91.551.762/0001-31, com o objeto de permitir a troca, entre os
presentes Municípios, de serviços dos maquinários de suas propriedades.
Art. 2º - O convênio acima referido será regido conforme as
cláusulas da minuta anexa.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, em unidade orçamentária da
Secretaria Municipal de Obras e Saneamento de cada Município.
Ar. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 5 de abril de 2017.
LAIA
UAM
Rubeman VA, same
Prefeito Municipal
V
Registre-se e Publique-se
Data Supra
Claudio Lúciano Gonçalves Aguiar
Secretário Municipal da Administração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000