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norma nº 11/2019

Tipo Ordem de Serviço
Número / Ano 11 / 2019
Date 2019-05-17
EmentaFica todas as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis obrigadas a cumprir os dias e horários dispostos no Regimento Interno para a realização de suas reuniões.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO
CERTIDÃO
Certifico, em razão do meu cargo, que o presente
documento esteve afixado no mural da Câmara
Municipal ng periodo de:
n São Francisco de Assis o |
É 1Y E Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio
ORDEM DE SERVIÇO Nº 11/2019
Vereador Vasco Henrique Asambuja de Carvalho,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, no uso
de suas atribuições legais;
Considerando, o disposto no art. 18, inc IX, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, a saber:
Art. 18. São deveres do Vereador:
IX - conhecer e cumprir as disposições da Constituição Federal, da Constituição do
Estado do Rio Grande do Sul, da Lei Orgânica do Município de São Francisco de
Assis, bem como deste Regimento Interno.
Considerando, o disposto no art. 54, Parágrafo único; art. 55, Parágrafo único; e
art. 56, inc V, $ 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
São Francisco de Assis, a saber:
Art. 54...
Parágrafo único. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final reunir-se-á
ordinariamente nas terças-feiras, às 10 horas, exceto quando não houver matéria a
ser apreciada.
Art. 55...
Parágrafo único. A Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas reunir-se-
á ordinariamente nas quartas-feiras, às 10 horas, exceto quando não houver
matéria a ser apreciada.
Art. 56...
$ 2º A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social reunir-se-á
ordinariamente nas quintas-feiras, às 10 horas, exceto quando não houver matéria
a ser apreciada.
Considerando, o disposto no art. 63 do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Vereadores de São Francisco de Assis, a saber:
Art. 63. As reuniões de Comissão serão públicas e suas atas serão divulgadas,
inclusive por meios eletrônicos.
“Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” -
Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br
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dd Ria 12 4a lanaim 828 .Cantra - CEP: 097 840000 -. EnralEav: [BEI RQDRS9 498
Lái
ESTADO DO RIO GRANDE DO
eadores de São Francisco de Assis
Câmara Municj
DETERMINA:
Art. 1º. Ficam todas as Comissões Permanentes da
Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis obrigadas a cumprir
os- dias e horários dispostos no Regimento Interno para a realização de suas
reuniões.
Art. 2º. Esta ordem de serviço entra em vigor na data
de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 16 de maio de 2019.
Vereador Vasco Henfique Asambuja de Carvalho
Presidente
Registre-se e Publique-se
Data Supra
Vereador erto Bordignon Salbego
1º Secretário
e mn São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
É 1f * Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br
“q 1 Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288

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