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norma nº 1102/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1102 / 2018
Date 2018-01-22
EmentaAprova o contrato de repasse nº 851817/2017/ME/CAIXA celebrado entre o município de São Francisco de Assis e a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e representado pela Caixa Econômica Federal.
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PREFEITURA “o: ADM 2017/2020
DR Pancisco
Pelo campo e Cidade
LEI nº 1102/2018, EM 22 DE JANEIRO DE 2018
APROVA O CONTRATO de REPASSE nº
851817/2017/ME/CAIXA CELEBRADO ENTRE O
MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E A UNIÃO
FEDERAL, POR INTERMEDIO DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E
REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal em exercício de
São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara municipal aprovou e eu
hi sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º - Aprova o contrato celebrado entre o Município de
São Francisco de Assis e a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura,
pecuária e Abastecimento, representado pela Caixa Econômica Federal objetivando a
aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários.
Art. 2º - As despesas advindas desta lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 22 de janeiro
plo REI CorBlini
— Prefeito Municipal em exercício
de 2018.
Registre-se e Publique-se
Data Supra
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS

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