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norma nº 1103/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1103 / 2018
Date 2018-01-22
EmentaAltera as leis nº1074/2017 - Plano Plurianual 2018 - 2021, Lei nº 1088/2017 lei de diretrizes orçamentária de 2018 do município de São Francisco de Assis e abre crédito especial.
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PREFEITURA MUNICIPAL ADM.2017/2020
Si Pie tv
Pelo campo e Cidade
LEI Nº 1.103/2018 EM 22 DE JANEIRO DE 2018.
ALTERA AS LEIS Nº 1074/2017 — PLANO PLURIANUAL 2018 — 2021, LEI
Nº 1088/2017 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2018 DO
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E ABRE CRÉDITO
ESPECIAL.
w Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal em exercício de São Francisco
de Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - São alteradas as Leis nº 1074/2017, Plano Plurianual no anexo
das metas prioritárias para o ano de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1088/2017
e acrescentando a seguintes Metas:
ORGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
PROGRAMA: 0129 ESTRATEGIA SAÚDE NA FAMILIA
OBJETIVO: reorganizar a prática assistencial com atenção centrada na família.
TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade | ANOS | 2018
de Meta 1
Medida | Física
Ação: 1.022 PROGRAM SAÚDE NA ESCOLA 6.676,00
P PSE
Produto: Estudantes assistidos
| Função:10 Saúde
| Subfunção:301 | Atenção Básica famílias | 01
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito
especial no valor de R$ 6.676,00 (seis mil seiscentos e setenta e seis reais ) para custear
despesas não previstas no orçamento corrente:
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
10 02 10 301 0129 1.022 000 33 90 39 00 Outros Serviços de Terceiros P. J. R$ 3.696,00
10 02 10 301 0129 1.022 000 33 90 30 00 Material de Consumo R$ 2.500,00
Sem 10 02 10 301 0129 1.022 000 44 90 52 00 Equipamento e Material Permanente R$ 480,00
Projeto/Atividade: 1.022 PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA PSE
Art.3º- Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto pelo
artigo anterior a transferência do Governo Federal através do Fundo Nacional de Saúde no
valor de R$ 6.676,00.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. .
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 22 de janeiro de 2018.
P AS Cortelini
Prefeito Municipal em exercício
Registre-se e Publique-se
Data Supra
iano Gonçalves Aguiar
unicipal da Administração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS

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