| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1103 / 2018 |
| Date | 2018-01-22 |
| Ementa | Altera as leis nº1074/2017 - Plano Plurianual 2018 - 2021, Lei nº 1088/2017 lei de diretrizes orçamentária de 2018 do município de São Francisco de Assis e abre crédito especial. |
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PREFEITURA MUNICIPAL ADM.2017/2020 Si Pie tv Pelo campo e Cidade LEI Nº 1.103/2018 EM 22 DE JANEIRO DE 2018. ALTERA AS LEIS Nº 1074/2017 — PLANO PLURIANUAL 2018 — 2021, LEI Nº 1088/2017 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2018 DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. w Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal em exercício de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - São alteradas as Leis nº 1074/2017, Plano Plurianual no anexo das metas prioritárias para o ano de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1088/2017 e acrescentando a seguintes Metas: ORGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE PROGRAMA: 0129 ESTRATEGIA SAÚDE NA FAMILIA OBJETIVO: reorganizar a prática assistencial com atenção centrada na família. TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade | ANOS | 2018 de Meta 1 Medida | Física Ação: 1.022 PROGRAM SAÚDE NA ESCOLA 6.676,00 P PSE Produto: Estudantes assistidos | Função:10 Saúde | Subfunção:301 | Atenção Básica famílias | 01 Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no valor de R$ 6.676,00 (seis mil seiscentos e setenta e seis reais ) para custear despesas não previstas no orçamento corrente: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 10 02 10 301 0129 1.022 000 33 90 39 00 Outros Serviços de Terceiros P. J. R$ 3.696,00 10 02 10 301 0129 1.022 000 33 90 30 00 Material de Consumo R$ 2.500,00 Sem 10 02 10 301 0129 1.022 000 44 90 52 00 Equipamento e Material Permanente R$ 480,00 Projeto/Atividade: 1.022 PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA PSE Art.3º- Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior a transferência do Governo Federal através do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$ 6.676,00. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. . GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 22 de janeiro de 2018. P AS Cortelini Prefeito Municipal em exercício Registre-se e Publique-se Data Supra iano Gonçalves Aguiar unicipal da Administração e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS