| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1104 / 2018 |
| Date | 2018-01-22 |
| Ementa | Altera as leis nº 1074/2018 - Plano Plurianual 2018 - 2021, Lei nº 1088/2017 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2018 do município de São Francisco de Assis e abre crédito especial. |
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0) PREFEITURA MUNICIPAL ADM 2017/2020 om j ' Pelo campo e Cidade LEI Nº 1.104/2018 EM 22 DE JANEIRO DE 2018. ALTERA AS LEIS Nº 1074/2017 — PLANO PLURIANUAL 2018 — 2021, LEI Nº 1088/2017 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2018 DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal em exercício de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - São alteradas as Leis nº 1074/2017, Plano. Plurianual no anexo das metas prioritárias para o ano de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1088/2017 acrescentando a seguintes Metas: ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13-SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA | SOCIAL PROGRAMA: 142 “POPULAÇÃO CARENTE OBJETIVO: Proteger e acompanhar a população carente , proporcionando sua inclusão na sociedade dando acesso a educação , saúde e alimentação. TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade | ANOS | 2018 de Meta i | Medida | Física Ação: 1.427 FEAS-CREAS | 32.483,27 (5) Produto: Implantação FEAS-CREAS Função:08 Assistência Social | Subfunção:244 | Assistência Comunitária , | famílias | 01 Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no valor de R$ 32.483,27 (trinta e dois mil quatrocentos e oitenta e três reais e vinte sete centavos ) para custear despesas não previstas no orçamento corrente: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1301082440142.1.427.000 33 90 30- Material de Consumo e 1301082440142.1.427.000 33 90 39-Serviço de Terceiro Pessoa Jurídica.. ...R$ 5.000,00 1301082440142.1.427.000 33 90 36-Serviço de Terceiro Pessoa Fisica.. R$ 7.483,27 1301082440142.1.427.000 44 90 52 -Equipamento e Material Permanente... R$ 2.000,00 Projeto/Atividade: 1 427 FEAS-CREAS .. R$ 20.000,00 Art. 3º: Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior o superávit financeiro do exercício de 2017 no valor de R$ 32.483,27. Art, 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 22 de janeiro de 2018. PR NE pe Cortelini Prefeito Municipal em exercicio Registre-se e Publique-se Data Supra Claudio L onçalves Aguiar nicipal da Administração e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS