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norma nº 1104/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1104 / 2018
Date 2018-01-22
EmentaAltera as leis nº 1074/2018 - Plano Plurianual 2018 - 2021, Lei nº 1088/2017 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2018 do município de São Francisco de Assis e abre crédito especial.
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0)
PREFEITURA MUNICIPAL ADM 2017/2020
om j '
Pelo campo e Cidade
LEI Nº 1.104/2018 EM 22 DE JANEIRO DE 2018.
ALTERA AS LEIS Nº 1074/2017 — PLANO PLURIANUAL 2018 — 2021, LEI
Nº 1088/2017 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2018 DO
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E ABRE CRÉDITO
ESPECIAL.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal em exercício de São
Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - São alteradas as Leis nº 1074/2017, Plano. Plurianual no anexo
das metas prioritárias para o ano de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1088/2017
acrescentando a seguintes Metas:
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13-SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA
| SOCIAL
PROGRAMA: 142 “POPULAÇÃO CARENTE
OBJETIVO: Proteger e acompanhar a população carente , proporcionando sua inclusão na
sociedade dando acesso a educação , saúde e alimentação.
TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade | ANOS | 2018
de Meta i
| Medida | Física
Ação: 1.427 FEAS-CREAS | 32.483,27
(5) Produto: Implantação FEAS-CREAS
Função:08 Assistência Social
| Subfunção:244 | Assistência Comunitária ,
| famílias | 01
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito
especial no valor de R$ 32.483,27 (trinta e dois mil quatrocentos e oitenta e três reais e vinte
sete centavos ) para custear despesas não previstas no orçamento corrente:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1301082440142.1.427.000 33 90 30- Material de Consumo
e 1301082440142.1.427.000 33 90 39-Serviço de Terceiro Pessoa Jurídica.. ...R$ 5.000,00
1301082440142.1.427.000 33 90 36-Serviço de Terceiro Pessoa Fisica.. R$ 7.483,27
1301082440142.1.427.000 44 90 52 -Equipamento e Material Permanente... R$ 2.000,00
Projeto/Atividade: 1 427 FEAS-CREAS
.. R$ 20.000,00
Art. 3º: Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto
pelo artigo anterior o superávit financeiro do exercício de 2017 no valor de R$ 32.483,27.
Art, 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 22 de janeiro de 2018.
PR NE pe Cortelini
Prefeito Municipal em exercicio
Registre-se e Publique-se
Data Supra
Claudio L onçalves Aguiar
nicipal da Administração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS

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