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norma nº 4/2020

Tipo Resolução de Origem Legislativa
Número / Ano 4 / 2020
Date 2020-04-16
EmentaEstabelece adequações no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, estabelecendo medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pela COVID-19.
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ESTADO DO RIO GRANDE D
readores de São Francisco de Assis
RESOLUÇÃO DE MESA nº 004/2020
Estabelece adequações no âmbito da Câmara
Municipal de São Francisco de Assis, RS,
E estabelecendo medidas de prevenção e de
enfrentamento à epidemia causada pela COVID-19.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, RS,
no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 38, do Regimento deste
Legislativo,
Considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, em
11.03.2020, estado de pandemia em relação ao COVID-19, em face do alto grau de contágio
verificado em diversos países;
Considerando as orientações e alertas emitidos pelo Ministério da Saúde;
Considerando as deliberações realizadas no âmbito do Comitê Municipal Estratégico
de Acompanhamento da COVID-19;
Considerando o Decreto Estadual nº 55.154, de 1º de abril de 2020 e o Decreto
Estadual nº 55.184, de 15 de abril de 2020;
Considerando o Decreto Municipal nº 1.014/2020, de 16 de abril de 2020;
Considerando que o Poder Legislativo, por natureza, constitui ambiente de larga
circulação e aglomeração de pessoas, que acorrem a esta Casa nas mais diversas atividades nela
desenvolvidas, tais como sessões, plenárias, reuniões de comissões, audiências públicas e diversos
outros eventos; e
Considerando a necessidade da pronta adoção de medidas visando a prevenção no
que respeita à disseminação do citado vírus no âmbito das instalações deste Poder, de forma a
resguardar a incolumidade da população, agentes políticos e servidores;
CERTIDÃO
Certifico, em razão do meu Cargo, que o presente
ESTABELECE documénto esteve afixado no mural da Câmara
é Mp a perido A .
Art. 1º Até o dia 30 (trinta) de abril de 2020: a !
SãoFco.Assis
I - Não haverá atendimento ao Público no Legislativo ASSIS
esponsável
São Francisco de Assis E “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
São Chico, esta terra é nossa! , , |
Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288 Site: www.saofranciscodeassis.rs.leg.br
ESTADO DO RIO GRANDE D
readores de São Francisco de Assis
H — O expediente será interno, das às 12h.
II — As atividades legislativas da Câmara Municipal de São Francisco de Assis,
compreendendo sessões plenárias e reuniões de comissões serão internas, veiculadas pelas mídias
sociais.
Art. 2º Fica estabelecida a obrigatoriedade do uso de máscaras aos servidores e
vereadores desta Casa Legislativa.
Parágrafo único. As máscaras referidas no caput deste artigo, serão fornecidas pela
Mesa Diretora da Câmara.
Art. 3º Ficam dispensados de comparecimento às instalações deste Legislativo, em
qualquer hipótese, os servidores com 60 (sessenta) anos ou mais, gestantes, imunossuprimidos e
outros grupos de risco para COVID-19.
Parágrafo único. Havendo possibilidade, e observadas as disposições anteriores, os
demais servidores exercerão suas atividades através de trabalho remoto.
Art. 4º Os servidores que apresentarem sintomas gripais e outras situações a serem
avaliadas por Médico Clínico Geral, poderão ser afastados por até 14 (quatorze dias);
Art. 5º Esta Resolução de Mesa entra em vigor a partir da data de sua publicação,
podendo ser alterada mediante a ocorrência de fatos supervenientes.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
FRANCISCO DE ASSIS, RS.
Ver. Antonio Luis Wallao
Vice-Presidente
É Ver. Dila
ia Secretár, o
cons. 19
Ver. Osmar Stivanin
2º Secretário
Re e : “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
São Chico, esta terra é nossa! , ; | ai
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