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norma nº 1105/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1105 / 2018
Date 2018-01-22
EmentaAltera as leis nº 1074/2017 - Plano Plurianual 2018 - 2021, Lei nº 1088/2017 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2018 do município de São Francisco de Assis e abre crédito especial.
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PREFEITURA MUNICIPAL ADM.2017/2020
Pelo campo e Cidade
LEI Nº 1.105/2018 EM 22 DE JANEIRO DE 2018
ALTERA AS LEIS Nº 1074/2017 - PLANO PLURIANUAL 2018 — 2021, LEI
Nº 1088/2017 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2018 DO
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E ABRE CRÉDITO
o ESPECIAL.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal em exercício de São Francisco
de Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - São alteradas as Leis nº 1074/2017, Plano Plurianual no anexo
das metas prioritárias para o ano de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1088/2017
acrescentando a seguintes Metas:
"ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PROGRAMA: 0129 ESTRATEGIA SAUDE NA FAMILIA
OBJETIVO: reorganizar a prática assistencial com atenção centrada na família.
[TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade | ANOS | 2018
de Meta 1
Medida Fisica
Ação: 1.089 REDE CEGONHA 149,58
[E Produto: Exames e consultas
Função:10 Saúde
Subfunção:301 | Atenção Básica
gestantes | 01
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito
especial no valor de R$ 149,58 (cento e quarenta e nove reais e cinquenta e oito centavos)
para-custear despesas não previstas no orçamento corrente:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
— 10 02 10 301 0129.1.089.000 33 90 39- Outros Serviços de Terceiros P.J. R$ 149,58
Projeto/Atividade: 1. 089 Rede Cegonha ]
Art. 3º: Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto
pelo artigo anterior a transferência do Governo Federal via FNS de R$149,58.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 22 de janeiro de 2018.
pa ASS Corelini
Prefeito Municipal em exercício
Registre-se e Publique-se
ciano Gonçalves Aguiar
unicipal da Administração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS

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