| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1105 / 2018 |
| Date | 2018-01-22 |
| Ementa | Altera as leis nº 1074/2017 - Plano Plurianual 2018 - 2021, Lei nº 1088/2017 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2018 do município de São Francisco de Assis e abre crédito especial. |
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PREFEITURA MUNICIPAL ADM.2017/2020 Pelo campo e Cidade LEI Nº 1.105/2018 EM 22 DE JANEIRO DE 2018 ALTERA AS LEIS Nº 1074/2017 - PLANO PLURIANUAL 2018 — 2021, LEI Nº 1088/2017 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2018 DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E ABRE CRÉDITO o ESPECIAL. Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal em exercício de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - São alteradas as Leis nº 1074/2017, Plano Plurianual no anexo das metas prioritárias para o ano de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1088/2017 acrescentando a seguintes Metas: "ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE PROGRAMA: 0129 ESTRATEGIA SAUDE NA FAMILIA OBJETIVO: reorganizar a prática assistencial com atenção centrada na família. [TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade | ANOS | 2018 de Meta 1 Medida Fisica Ação: 1.089 REDE CEGONHA 149,58 [E Produto: Exames e consultas Função:10 Saúde Subfunção:301 | Atenção Básica gestantes | 01 Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no valor de R$ 149,58 (cento e quarenta e nove reais e cinquenta e oito centavos) para-custear despesas não previstas no orçamento corrente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE — 10 02 10 301 0129.1.089.000 33 90 39- Outros Serviços de Terceiros P.J. R$ 149,58 Projeto/Atividade: 1. 089 Rede Cegonha ] Art. 3º: Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior a transferência do Governo Federal via FNS de R$149,58. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 22 de janeiro de 2018. pa ASS Corelini Prefeito Municipal em exercício Registre-se e Publique-se ciano Gonçalves Aguiar unicipal da Administração e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS