| Tipo | Resolução de Origem Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2020 |
| Date | 2020-04-30 |
| Ementa | Altera a Resolução de Mesa n° 004/2020 e prorroga seu prazo de vigência, estabelecendo adequações no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, para medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pela COVID-19. |
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ESTADO DO RIO GRANDE D TIVO É readores de São Francisco de Assis RESOLUÇÃO DE MESA nº 005/2020 Altera a Resolução de Mesa nº 004/2020 e prorroga seu prazo de vigência, estabelecendo adequações no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, para medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pela COVID-19. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, RS, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 38, do Regimento deste Legislativo, Considerando o Decreto Municipal nº 1.016/2020, de 17 de abril de 2020, que declara o estado de calamidade pública no âmbito do Município de São Francisco de Assis e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico do Coronavírus (COVID-19); ESTABELECE Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Resolução de Mesa nº 004/2020, passando a ter a seguinte redação: “Art. 1º Até o dia 31 (trinta e um) de maio de 2020: L- ss II — O expediente será interno, das 08h às 12h, com exceção nas segundas-feiras, em que haverá também expediente no turno vespertino, das 13h30min. às 16h30min. II — As atividades legislativas da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, compreendendo sessões plenárias e reuniões de comissões serão internas, veiculadas pelas mídias sociais. a) As sessões plenárias ordinárias ocorrerão nas segundas-feiras horário a ser estabelecido pela Mesa Diretora, mediante c b) As reuniões das Comissões ocorrerão na ls Fier dios Aate “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012 São Chico, esta terra é nossa! o , , Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288 Site: www.saofranciscodeassis.rs.leg.br ESTADO DO RIO GRANDE D readores de São Francisco de Assis I- Legislação, Justiça e Redação Final, às 09h30min.; IH — Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, às 10h30min.; e III — Orçamento, Finanças e Contas Públicas, às 11h30min.” Art. 2º Fica alterado o art. 3º da Resolução de Mesa nº 004/2020, passando a ter a seguinte redação: CArt, 3a 8 1º Havendo possibilidade, e observadas as disposições anteriores, os demais servidores exercerão suas atividades através de trabalho remoto. 8 2º Fica dispensada a utilização da biometria para registro eletrônico da efetividade, devendo ser realizada por assinatura em livro ponto ou outro meio, a ser determinado pelo Chefe do Poder. $ 3º As estagiárias grávidas executarão suas atividades laborais em home office, recebendo a demanda de trabalho pela secretaria deste Orgão, com fiscalização do cumprimento das atividades pela Presidência da Casa. Art. 3º Esta Resolução de Mesa entra em vigor a partir da data de sua publicação, podendo ser alterada mediante a ocorrência de fatos supervenientes. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, RS, 30 de abril de 2020. Á) Ver. vaseli H Presidente E"""——= S— rique Asambuja de Carvalho Ver. Antonio Luis Wallao Vice-Presidente Ver. Osmar Stivanin 2º Secretário sao Pranaisor cia Maua “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012 São Chico, esta terra é nossa! Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288 Site: www.saofranciscodeassis.rs.leg.br