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norma nº 5/2020

Tipo Resolução de Origem Legislativa
Número / Ano 5 / 2020
Date 2020-04-30
EmentaAltera a Resolução de Mesa n° 004/2020 e prorroga seu prazo de vigência, estabelecendo adequações no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, para medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pela COVID-19.
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ESTADO DO RIO GRANDE D
TIVO É
readores de São Francisco de Assis
RESOLUÇÃO DE MESA nº 005/2020
Altera a Resolução de Mesa nº 004/2020 e prorroga
seu prazo de vigência, estabelecendo adequações no
âmbito da Câmara Municipal de São Francisco de
Assis, RS, para medidas de prevenção e de
enfrentamento à epidemia causada pela COVID-19.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, RS,
no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 38, do Regimento deste
Legislativo,
Considerando o Decreto Municipal nº 1.016/2020, de 17 de abril de 2020, que
declara o estado de calamidade pública no âmbito do Município de São Francisco de Assis e dispõe
sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do surto epidêmico do Coronavírus (COVID-19);
ESTABELECE
Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Resolução de Mesa nº 004/2020, passando a ter a
seguinte redação:
“Art. 1º Até o dia 31 (trinta e um) de maio de 2020:
L- ss
II — O expediente será interno, das 08h às 12h, com exceção nas segundas-feiras, em
que haverá também expediente no turno vespertino, das 13h30min. às 16h30min.
II — As atividades legislativas da Câmara Municipal de São Francisco de Assis,
compreendendo sessões plenárias e reuniões de comissões serão internas, veiculadas
pelas mídias sociais.
a) As sessões plenárias ordinárias ocorrerão nas segundas-feiras
horário a ser estabelecido pela Mesa Diretora, mediante c
b)
As reuniões das Comissões ocorrerão na
ls Fier dios Aate “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
São Chico, esta terra é nossa! o , ,
Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288 Site: www.saofranciscodeassis.rs.leg.br
ESTADO DO RIO GRANDE D
readores de São Francisco de Assis
I- Legislação, Justiça e Redação Final, às 09h30min.;
IH — Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, às 10h30min.; e
III — Orçamento, Finanças e Contas Públicas, às 11h30min.”
Art. 2º Fica alterado o art. 3º da Resolução de Mesa nº 004/2020, passando a ter a
seguinte redação:
CArt, 3a
8 1º Havendo possibilidade, e observadas as disposições anteriores, os demais
servidores exercerão suas atividades através de trabalho remoto.
8 2º Fica dispensada a utilização da biometria para registro eletrônico da efetividade,
devendo ser realizada por assinatura em livro ponto ou outro meio, a ser determinado
pelo Chefe do Poder.
$ 3º As estagiárias grávidas executarão suas atividades laborais em home office,
recebendo a demanda de trabalho pela secretaria deste Orgão, com fiscalização do
cumprimento das atividades pela Presidência da Casa.
Art. 3º Esta Resolução de Mesa entra em vigor a partir da data de sua publicação,
podendo ser alterada mediante a ocorrência de fatos supervenientes.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
FRANCISCO DE ASSIS, RS, 30 de abril de 2020.
Á)
Ver. vaseli H
Presidente
E"""——= S—
rique Asambuja de Carvalho Ver. Antonio Luis Wallao
Vice-Presidente
Ver. Osmar Stivanin
2º Secretário
sao Pranaisor cia Maua “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
São Chico, esta terra é nossa!
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