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norma nº 1263/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1263 / 2020
Date 2020-01-23
EmentaAltera a Lei Municipal nº 598/2010, que estabelece os Cargos de Provimento Efetivo e o Plano de Carreira dos Servidores da Administração Municipal.
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PELO CAMPO E CIDADE
ADM. 2017 - 2020
LEI nº1263/2020
Altera a Lei Municipal nº 598/2010, que estabelece os Cargos
de Provimento Efetivo e o Plano de Carreira dos Servidores da
Administração Municipal.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal em exercício de São
Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis
iz aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - É ampliado o número de cargo da categoria funcional
criada pela Lei Municipal nº598/2010, conforme relação abaixo:
- 01(um) para 02(dois) — Farmacêutico, pertencendo ao Grupo
de Atividades Técnico Científico;
- 47 (quarenta e sete) para 49 (quarenta e nove) agentes
comunitários de saúde pertencente ao grupo de atividades de assistência à saúde e
social.
- 06 (seis) para 09 (nove) - Agente de combate endêmico
Pertencente ao Grupo de atividade de assistência à saúde e social;
- O6(seis) para 08 (oito) - operador de trator agrícola
pertencente ao grupo de obras e manutenção;
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em 23 de janeiro de
casa
Prefeito Municipal em exercício
2020.
Registre-se fuja -se
Siyio Souza de Oliveira
Secretário Municipal da Administração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000

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