| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1263 / 2020 |
| Date | 2020-01-23 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 598/2010, que estabelece os Cargos de Provimento Efetivo e o Plano de Carreira dos Servidores da Administração Municipal. |
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PELO CAMPO E CIDADE ADM. 2017 - 2020 LEI nº1263/2020 Altera a Lei Municipal nº 598/2010, que estabelece os Cargos de Provimento Efetivo e o Plano de Carreira dos Servidores da Administração Municipal. Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal em exercício de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis iz aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - É ampliado o número de cargo da categoria funcional criada pela Lei Municipal nº598/2010, conforme relação abaixo: - 01(um) para 02(dois) — Farmacêutico, pertencendo ao Grupo de Atividades Técnico Científico; - 47 (quarenta e sete) para 49 (quarenta e nove) agentes comunitários de saúde pertencente ao grupo de atividades de assistência à saúde e social. - 06 (seis) para 09 (nove) - Agente de combate endêmico Pertencente ao Grupo de atividade de assistência à saúde e social; - O6(seis) para 08 (oito) - operador de trator agrícola pertencente ao grupo de obras e manutenção; Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em 23 de janeiro de casa Prefeito Municipal em exercício 2020. Registre-se fuja -se Siyio Souza de Oliveira Secretário Municipal da Administração e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000