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norma nº 1106/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1106 / 2018
Date 2018-01-22
EmentaAltera as leis nº 1074/2017 - Plano Plurianual 2018 - 2021, Lei nº 1088/2017 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2018 do município de São Francisco de Assis e abre crédito especial.
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ADM 2017/2020
Sé Piancitco
(4
Pelo campo e Cidade
LEI Nº 1.106/2018 EM 22 DE JANEIRO DE 2018.
ALTERA AS LEIS Nº 1074/2017 — PLANO PLURIANUAL 2018 — 2021, LEI
Nº 1088/2017 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2018 DO
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E ABRE CRÉDITO
ESPECIAL.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal em exercício de São Francisco de
Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - São alteradas as Leis nº 1074/2017, Plano Plurianual no anexo
das metas prioritárias para o ano de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1088/2017
Ee acrescentando a seguintes Metas:
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08-SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E
DESPORTO
PROGRAMA: 146- Promoção do esporte
OBJETIVO: Incentivar os jovens a realizarem atividades físicas, ocupando os horários ociosos,
para um bom desenvolvimento.
TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade | ANOS | 2018
de Meta ú
| | Medida | Física
E Ação:1.335 Construção Ginásio Etapa 2 19.600,00
P Produto: Construção ginásio de esporte
Função:27 Desporto e lazer
Subfunção:812 | Desporto Comunitário a
un
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito
especial no valor de R$ 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais ) para custear despesas
não previstas no orçamento corrente:
= SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESPORTO
08.01.278120146.1.335000 44 90 51 00 00 00 Obras e Instalações R$ 19.600,00
Projeto/Atividade: 1.335 Construção Ginásio Etapa 2
Art. 3º: Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto
pelo artigo anterior a redução da despesa (538)- 90 90 9 999 0027 2092 000 99 99 99 99
RESERVA DE CONTINGENCIA EXECUTIVO R$ 19.600,00
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 22 de janeiro de 2018.
DO op Corelini
Prefeito Municipal em exercício
Registre-se e Publique-se
Data Supra
Secretário Múnicipal da Administração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS

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