| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1106 / 2018 |
| Date | 2018-01-22 |
| Ementa | Altera as leis nº 1074/2017 - Plano Plurianual 2018 - 2021, Lei nº 1088/2017 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2018 do município de São Francisco de Assis e abre crédito especial. |
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ADM 2017/2020 Sé Piancitco (4 Pelo campo e Cidade LEI Nº 1.106/2018 EM 22 DE JANEIRO DE 2018. ALTERA AS LEIS Nº 1074/2017 — PLANO PLURIANUAL 2018 — 2021, LEI Nº 1088/2017 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2018 DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal em exercício de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - São alteradas as Leis nº 1074/2017, Plano Plurianual no anexo das metas prioritárias para o ano de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1088/2017 Ee acrescentando a seguintes Metas: ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08-SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESPORTO PROGRAMA: 146- Promoção do esporte OBJETIVO: Incentivar os jovens a realizarem atividades físicas, ocupando os horários ociosos, para um bom desenvolvimento. TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade | ANOS | 2018 de Meta ú | | Medida | Física E Ação:1.335 Construção Ginásio Etapa 2 19.600,00 P Produto: Construção ginásio de esporte Função:27 Desporto e lazer Subfunção:812 | Desporto Comunitário a un Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no valor de R$ 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais ) para custear despesas não previstas no orçamento corrente: = SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESPORTO 08.01.278120146.1.335000 44 90 51 00 00 00 Obras e Instalações R$ 19.600,00 Projeto/Atividade: 1.335 Construção Ginásio Etapa 2 Art. 3º: Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior a redução da despesa (538)- 90 90 9 999 0027 2092 000 99 99 99 99 RESERVA DE CONTINGENCIA EXECUTIVO R$ 19.600,00 Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 22 de janeiro de 2018. DO op Corelini Prefeito Municipal em exercício Registre-se e Publique-se Data Supra Secretário Múnicipal da Administração e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS