| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1265 / 2020 |
| Date | 2020-02-13 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias no corrente exercício. |
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O FRANCISCO DE ASSIS - RS PELO CAMPO E CIDADE ADM. 2017 - 2020 LEI nº 1265/2020 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO CORRENTE EXERCÍCIO. Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais: Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: e Art1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$1.253.965,65 (hum milhão duzentos e cinquenta e três mil novecentos e sessenta e cinco reais com sessenta e cinco centavos) para complementar despesas prevista no orçamento. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROJETO:SALARIO EDUCAÇÃO DA UNIÃO 09031236100142.110001 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ — R$ 30.000,00 09031236100142.110001 339030 MATERIAL DE CONSUMO R$ 50.000,00 09031236500142.110002 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ — R$ 18.008,02 09031236500142.110002 339030 MATERIAL DE CONSUMO R$ 40.000,00 SECRETARIA DE SAUDE PROJETO: PAB PROPOSTA 360001695242/01-800 10021030101651.007001 339030 MATERIAL DE CONSUMO R$ 46.279,98 PROJETO: ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO BASICA ( 7038/7040/6200) 10021030101651.314000 449052 EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE — R$ 187.166,33 PROJETO: ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO BASICA ( 8210) 10021030101651.314002 449052 EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE R$ 36.000,00 PROJETO: FARMACIA BASICA DA UNIÃO 10021030101322.062000 339030 MATERIAL DE CONSUMO, R$ 88.639,74 PROJETO: PMAQ 10021030101611.292000 319011 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS , R$ 40.000,00 * 10021030101611.292000 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ | R$40.000,00 10021030101611.292000 339030 MATERIAL DE CONSUMO R$ 32.047,30 PROJETO: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 10021030501582.066000 339040 SERVIÇOS DE TEC. DA INFORMAÇÃO R$ 40.000,00 10021030501582.066000 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ R$ 30.000,00 10021030501582.066000 339030 MATERIAL DE CONSUMO R$ 14.677,37 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000 EITURA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS PELO CAMPO E CIDADE ADM. 2017 - 2020 PROJETO: GESTÃO PLENA DE LABORATORIOS 10021030200292.157000 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ R$ 94.246,04 PROJETO: FARMACIA BASICA ESTADUAL 10031030100231.273000 339030 MATERIAL DE CONSUMO R$ 111.624,73 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PROJETO: PAIF CRAS 13010824301401.127000 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ R$71.818,20 PROJETO: IGD BOLSA FAMILIA 13010824301401.147000 449052 EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE R$ 40.000,00 e 13010824301401.147000 339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PF R$ 19.899,16 13010824301401.147000 339030 MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00 PROJETO: PACI 13010824101452.080000 339030 MATERIAL DE CONSUMO R$ 31.487,70 PROJETO: IGD SUAS 13010824401421.293000 339030 MATERIAL DE CONSUMO R$ 18.198,85 PROJETO: SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS ( SCFV) 13010824401421.385000 339030 MATERIAL DE CONSUMO R$124.172,52 PROJETO: FMAS CREAS FEAS CV 1991 2018 13010824401421.427001 339030 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00 13010824401421.427001 449052 EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE — R$ 12.000,00 13010824401421.427001 339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PF. R$4.000,00 13010824401421.427001 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ R$3.699,71 Art. 2º - Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior o superávit financeiro do exercício anterior, demonstrado em relatório anexo. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga das disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em3 de fevereiro de 2020. N Registre-se e Publique-se Data Supra Silvio-8 1806 Bncia Se o cipal da administração e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000