| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1267 / 2020 |
| Date | 2020-02-13 |
| Ementa | Abre um crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para custear despesas não previstas no orçamento de 2020. |
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PELO CAMPO E CIDADE ADM. 2017 - 2020 LEI 1267/2020 DE 13 de fevereiro de 2020. Abre um crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para custear despesas não previstas no orçamento de 2020. - Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei, Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para custear as despesas não previstas no orçamento corrente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10021030101651.00700633933900-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 Projeto/Atividade: 1 007 Incremento PAB . Art. 2º - Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, o valor recebido via FNS, emenda parlamentar do Deputado Federal Paulo Pimenta, no valor de R$ 250.000,00. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal-em fevanto de 2020. Registre-se e icipal da administração e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000