br-locleg corpus explorer

← São Francisco de Assis (RS)

norma nº 1267/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1267 / 2020
Date 2020-02-13
EmentaAbre um crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para custear despesas não previstas no orçamento de 2020.
native_id282

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

PELO CAMPO E CIDADE
ADM. 2017 - 2020
LEI 1267/2020 DE 13 de fevereiro de 2020.
Abre um crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e
cinquenta mil reais) para custear despesas não previstas no
orçamento de 2020.
- Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco
de Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei,
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um
crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para custear as
despesas não previstas no orçamento corrente:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10021030101651.00700633933900-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
Projeto/Atividade: 1 007 Incremento PAB .
Art. 2º - Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial
aberto pelo artigo anterior, o valor recebido via FNS, emenda parlamentar do Deputado Federal
Paulo Pimenta, no valor de R$ 250.000,00.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal-em fevanto de 2020.
Registre-se e
icipal da administração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000

open original →