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norma nº 1268/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1268 / 2020
Date 2020-02-13
EmentaAlterada as Leis nº 1074/2017, Plano Plurianual no anexo das metas prioritárias para o ano de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1243/2019 e abre um crédito especial.
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PELO CAMPO E CIDADE a
ADM. 2017 - 2020 LEI nº 1268/2020 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020.
Alterada as Leis nº 1074/2017, Plano Plurianual no anexo das
metas prioritárias para o ano de 2018-2021 e Lei de Diretrizes
Orçamentárias nº 1243/2019 e abre um crédito especial.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco
de Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei,
Art. 1º - São alteradas as Leis nº 1074/2017, Plano Plurianual no
anexo das metas prioritárias para o ano de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº
1243/2019 acrescentando a seguinte Meta:
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PROGRAMA: 129 - Estratégia Saúde da Família
OBJETIVO: Reorganizar a prática assistencial com atenção centrada na família
TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / Unidade | ANOS Valor
SUBFUNÇÃO de
Medida
Ação: 1.434 Programa Previne Brasil
Portaria 3263/2019
P Produto: Pacientes assistidos un 2020 44.638,85
Função: 10 | Saúde
Subfunção:301 | Atenção Básica
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um
crédito especial no valor de R$ 44.638,85 (quarenta e quatro mil seiscentos e trinta e oito reais
e oitenta e cinco centavos) para custear despesas não prevista no orçamento corrente:
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
10021030101291.43400033904000- Serviço de Tecnologia da Informação R$ 44.638,85
Projeto/Atividade:1.434 PROGRAMA PREVINE BRASIL PORTARIA 3263/2019
:
Art. 3º - Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial
aberto pelo artigo anterior, o valor recebido via FNS Portaria 3263 de 11 de dezembro de 2019,
Programa Previne Brasil no valor de R$ 44.638,85
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNI
Registre-se e Publigu
Data Supra Lg j
Silvio So Zola
Secretário Múnjópa da administração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000

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