| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1268 / 2020 |
| Date | 2020-02-13 |
| Ementa | Alterada as Leis nº 1074/2017, Plano Plurianual no anexo das metas prioritárias para o ano de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1243/2019 e abre um crédito especial. |
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PELO CAMPO E CIDADE a ADM. 2017 - 2020 LEI nº 1268/2020 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020. Alterada as Leis nº 1074/2017, Plano Plurianual no anexo das metas prioritárias para o ano de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1243/2019 e abre um crédito especial. Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei, Art. 1º - São alteradas as Leis nº 1074/2017, Plano Plurianual no anexo das metas prioritárias para o ano de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1243/2019 acrescentando a seguinte Meta: ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE PROGRAMA: 129 - Estratégia Saúde da Família OBJETIVO: Reorganizar a prática assistencial com atenção centrada na família TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / Unidade | ANOS Valor SUBFUNÇÃO de Medida Ação: 1.434 Programa Previne Brasil Portaria 3263/2019 P Produto: Pacientes assistidos un 2020 44.638,85 Função: 10 | Saúde Subfunção:301 | Atenção Básica Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no valor de R$ 44.638,85 (quarenta e quatro mil seiscentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos) para custear despesas não prevista no orçamento corrente: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 10021030101291.43400033904000- Serviço de Tecnologia da Informação R$ 44.638,85 Projeto/Atividade:1.434 PROGRAMA PREVINE BRASIL PORTARIA 3263/2019 : Art. 3º - Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, o valor recebido via FNS Portaria 3263 de 11 de dezembro de 2019, Programa Previne Brasil no valor de R$ 44.638,85 Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNI Registre-se e Publigu Data Supra Lg j Silvio So Zola Secretário Múnjópa da administração e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000