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norma nº 1269/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1269 / 2020
Date 2020-02-13
EmentaAlterada as Lei nº 1074/2017, Plano Plurianual no anexo das metas prioritárias para o ano de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1243/2019 e abre um crédito especial.
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PELO CAMPO E CIDADE
ADM. 2017 - 2020
Lei nº1269/2020 de 13 de fevereiro de 2020.
Alterada as Leis nº 1074/2017, Plano Plurianual no anexo das
metas prioritárias para o ano de 2018-2021 e Lei de Diretrizes
Orçamentárias nº 1243/2019 e abre um crédito especial.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco
de Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei,
a Art. 1º - São alteradas as Leis nº 1074/2017, Plano Plurianual no
anexo das metas prioritárias para o ano de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº
1243/2019 acrescentando a seguinte Meta:
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA: 0013- Estudante Assistido
OBJETIVO: Proporcionar meios que os alunos da rede municipal, adquiram melhores condições
de frequência e aprendizado , evitando assim a repetência e a evasão escolar.
TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / Unidade | ANOS Valor
SUBFUNÇÃO de
Medida
Ação: 1.407 Apoio a creches — Brasil
Carinhoso
P Produto: estudantes un 2020 23.268,88
Função:12 Educação
Subfunção:365 | Ensino Infantil |
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA: 0015 - Modernização das escolas
OBJETIVO: Equipar, reformar, conservar e ampliar as escolas e quadras da rede municipal urbana
e rural para melhor atender a clientela escolar
TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / Unidade | ANOS Valor
SUBFUNÇÃO de
Medida
Ação: 1.312 Apoio e manutenção da
educação Infantil
P Produto: Escolas un 2020 18.883,54
Função: 12 Educação
, Subfunção:365 | Ensino Infantil
Art. 2º - É alterada Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1243/2019
acrescentando a seguinte meta prioritária para o ano de 2020.
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA: 0013 - Estudante Assistido
OBJETIVO: Proporcionar meios que os alunos da rede municipal, adquiram melhores condições
de frequência e aprendizado , evitando assim a repetência e a evasão escolar.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
FEITURA MUNICIPAL
SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
PELO CAMPO E CIDADE
ADM. 2017 - 2020
TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / Unidade | ANOS Valor
SUBFUNÇÃO de
Medida
Ação: 1.010 Auxilio Financeiro FPM-
30%FNDE MP 815/2017
.P Produto: estudantes un 2020 56.268,82
Função:12 Educação
Subfunção:365 | Ensino Infantil
Art, 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um
crédito especial no valor de R$ 98.421,24 (noventa e oito mil quatrocentos e vinte um reais e
vinte quatro centavos) para custear despesas não prevista no orçamento corrente:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJETO APOIO FINANCEIRO FPM
09 03 12 361 0013 1.010 000 33 90 30 Material de Consumo, R$ 56.268,82
PROJETO BRASIL CARINHOSO
09 03 12 365 0013 1.407 000 33 90 39 Outros Serviços de Terceiros PJ R$ 3.268,88
09 03 12 365 0013.1.407.000 33 90 30 Material de Consumo, R$ 20.000,00
PROJETO APOIO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
09 03 12 365 0015 1.312 000 33 90 30 Material de Consumo, R$ 12.883,54
09 03 12 365 0015 1.312 000 33 90 39 Outros Serviços de Terceiros PJ R$ 2.000,00
09 03 12 365 0015 1.312 000 44 90 52 Equip. E Material Permanente R$ 4.000,00
Art. 3º - Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial
aberto pelo artigo anterior, o superávit financeiro do ano de 2019, demonstrado em planilha
kd anexa. :
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 13 de fevereiro de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000

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