| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1273 / 2020 |
| Date | 2020-03-24 |
| Ementa | Declara o ritmo musical Bugio, como patrimônio cultural imaterial do Município de São Francisco de Assis. |
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RE FOSMPREFEITURA MUNICIPAL PELO CAMPO E CIDADE É SAO FRANCISCO DE ASSIS - RS ADM. 2017 - 2020 LEI Nº 1273/2020 de 24 de março de 2020. Declara o ritmo musical Bugio, como patrimônio cultural imaterial do Município de São Francisco Assis. Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal em exercício de São Francisco de Assis, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º - Declara o ritmo musical Bugio, como patrimônio cultural imaterial do Município de São Francisco de Assis. Art. 2º - O órgão municipal de proteção do patrimônio cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta lei. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em 24 de março de 2020. Paulo Nai Cortelini « q Prefeito Municipal em exercício Ey Y% PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000