| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1107 / 2018 |
| Date | 2018-01-22 |
| Ementa | Altera as leis nº 1074/2017 - Plano Plurianual 2018 - 2021, Lei nº 1088/2017 Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 do município de São Francisco de Assis e abre crédito especial. |
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Sar MUNICIPAL ADM.2017/2020 Panciec campo e Cidade LEI Nº 1.107/2018 EM 22 DE JANEIRO DE 2018. ALTERA AS LEIS Nº 1074/2017 - PLANO PLURIANUAL 2018 — 2021, LEI Nº 1088/2017 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2018 DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal em exercício de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - São alteradas as Leis nº 1074/2017, Plano Plurianual no anexo das metas prioritárias para o ano de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1088/2017 E ; acrescentando a seguintes Metas: ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE PROGRAMA: 0109- Água potável no interior OBJETIVO: Proporcionar água potável a comunidade do interior. TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade | ANOS | 2018 | | de Meta 1 Es | Medida | Física | Ação:1.420 Sistema de abastecimento de água 2.415,00 P em áreas rurais Produto: | poços Função:17 Saneamento Subfunção:511 | Saneamento básico Rural poços | 01 Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no valor de R$ 2.415,00 (dois mil quatrocentos e quinze reais ) para custear despesas não previstas no orçamento corrente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10 01 17 511 0109 1.286 000 44 90 51 00 Obras e Instalações R$ 2.415,00 — Projeto/Atividade: 1.286 CONSTRUÇÃO CISTERNAS FUNASA Art. 3º: Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior a redução orçamentária da seguinte despesa: (538) 90 90 9 999 0027 2092 000 99 99 99 99 RESERVA DE CONTINGENCIA EXECUTIVO R$ 2415,00 Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 22 de janeiro de 2018. E Pira Cortelhni Prefeito Municipal em exercício Registre-se e Publique-se Data Supra Claudio ves Aguiar Secretárig Municipal da Administração e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS