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norma nº 1107/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1107 / 2018
Date 2018-01-22
EmentaAltera as leis nº 1074/2017 - Plano Plurianual 2018 - 2021, Lei nº 1088/2017 Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 do município de São Francisco de Assis e abre crédito especial.
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Sar MUNICIPAL ADM.2017/2020
Panciec campo e Cidade
LEI Nº 1.107/2018 EM 22 DE JANEIRO DE 2018.
ALTERA AS LEIS Nº 1074/2017 - PLANO PLURIANUAL 2018 — 2021, LEI
Nº 1088/2017 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2018 DO
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E ABRE CRÉDITO
ESPECIAL.
-
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal em exercício de São Francisco de
Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - São alteradas as Leis nº 1074/2017, Plano Plurianual no anexo
das metas prioritárias para o ano de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1088/2017
E ; acrescentando a seguintes Metas:
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
PROGRAMA: 0109- Água potável no interior
OBJETIVO: Proporcionar água potável a comunidade do interior.
TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade | ANOS | 2018
| | de Meta 1
Es | Medida | Física
| Ação:1.420 Sistema de abastecimento de água 2.415,00
P em áreas rurais
Produto: | poços
Função:17 Saneamento
Subfunção:511 | Saneamento básico Rural poços | 01
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito
especial no valor de R$ 2.415,00 (dois mil quatrocentos e quinze reais ) para custear despesas
não previstas no orçamento corrente:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10 01 17 511 0109 1.286 000 44 90 51 00 Obras e Instalações R$ 2.415,00
— Projeto/Atividade: 1.286 CONSTRUÇÃO CISTERNAS FUNASA
Art. 3º: Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto
pelo artigo anterior a redução orçamentária da seguinte despesa: (538) 90 90 9 999 0027 2092
000 99 99 99 99 RESERVA DE CONTINGENCIA EXECUTIVO R$ 2415,00
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 22 de janeiro de 2018.
E Pira Cortelhni
Prefeito Municipal em exercício
Registre-se e Publique-se
Data Supra
Claudio ves Aguiar
Secretárig Municipal da Administração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS

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