br-locleg corpus explorer

← São Francisco de Assis (RS)

norma nº 1108/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1108 / 2018
Date 2018-01-22
EmentaAltera as leis nº 1074/2017 - Plano Plurianual 2018 - 2021, Lei nº 1088/2017 Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2018 do município de São Francisco de Assis e abre crédito especial.
native_id30

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL ADM2017/2020
Si Pneicedi ot
Pelo campo e Cidade
LEI Nº 1.108/2018 EM 22 DE JANEIRO DE 2018.
ALTERA AS LEIS Nº 1074/2017 — PLANO PLURIANUAL 2018 — 2021, LEI
Nº 1088/2017 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2018 DO
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E ABRE CRÉDITO
ESPECIAL.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal em exercício de São Francisco
de Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - São alteradas as Leis nº 1074/2017, Plano Plurianual no anexo
das metas prioritárias para o ano de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1088/2017
acrescentando a seguintes Metas:
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SANEAMENTO
| PROGRAMA; 122- pavimentação de ruas
OBJETIVO: Ampliação das vias urbanas para possibilitar melhores condições de trafegabilidade
e saneamento
TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade | ANOS | 2018
de Meta 1
Medida | Física
Ação: 1423 Pav. Rua Walter Silva Ferreira 12.160,00
P CT819524/2015
| Produto: Ruas pavimentadas
Função:15 Urbanismo
| Subfunção:451 | Infra estrutura urbana Me 01
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito
especial no valor de R$ 12.160,00 ( doze mil cento e sessenta reais) para custear despesas
não previstas no orçamento corrente:
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
07 0115 451 0122 1.423 000 44 90 51 00 Obras e Instalações R$ 12.160,00
Projeto/Atividade:1.423 Pav. Rua Walter Silva Ferreira CT 819524/2015
Art. 3º: Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto
pelo artigo anterior a redução orçamentária da seguinte despesa: (538) 90 90 9 999 0027 2092
000 99 99 99 99 RESERVA DE CONTINGENCIA EXECUTIVO R$ 12.160,00
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 22 de janeiro de 2018.
PaulôRENST CRelini
Prefeito Municipal em exercício
Registre-se e Publique-se
Data Supra
Claudio
Secretári
o Gonçalves Aguiar
nicipal da Administração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS

open original →