| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1108 / 2018 |
| Date | 2018-01-22 |
| Ementa | Altera as leis nº 1074/2017 - Plano Plurianual 2018 - 2021, Lei nº 1088/2017 Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2018 do município de São Francisco de Assis e abre crédito especial. |
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PREFEITURA MUNICIPAL ADM2017/2020 Si Pneicedi ot Pelo campo e Cidade LEI Nº 1.108/2018 EM 22 DE JANEIRO DE 2018. ALTERA AS LEIS Nº 1074/2017 — PLANO PLURIANUAL 2018 — 2021, LEI Nº 1088/2017 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2018 DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal em exercício de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - São alteradas as Leis nº 1074/2017, Plano Plurianual no anexo das metas prioritárias para o ano de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1088/2017 acrescentando a seguintes Metas: ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO | PROGRAMA; 122- pavimentação de ruas OBJETIVO: Ampliação das vias urbanas para possibilitar melhores condições de trafegabilidade e saneamento TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade | ANOS | 2018 de Meta 1 Medida | Física Ação: 1423 Pav. Rua Walter Silva Ferreira 12.160,00 P CT819524/2015 | Produto: Ruas pavimentadas Função:15 Urbanismo | Subfunção:451 | Infra estrutura urbana Me 01 Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no valor de R$ 12.160,00 ( doze mil cento e sessenta reais) para custear despesas não previstas no orçamento corrente: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 07 0115 451 0122 1.423 000 44 90 51 00 Obras e Instalações R$ 12.160,00 Projeto/Atividade:1.423 Pav. Rua Walter Silva Ferreira CT 819524/2015 Art. 3º: Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior a redução orçamentária da seguinte despesa: (538) 90 90 9 999 0027 2092 000 99 99 99 99 RESERVA DE CONTINGENCIA EXECUTIVO R$ 12.160,00 Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 22 de janeiro de 2018. PaulôRENST CRelini Prefeito Municipal em exercício Registre-se e Publique-se Data Supra Claudio Secretári o Gonçalves Aguiar nicipal da Administração e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS