| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1208 / 2019 |
| Date | 2019-05-07 |
| Ementa | Altera a Lei nº 598/2010, que estabelece os Cargos de Provimento Efetivo e o Plano de Carreira dos Servidores da Administração Municipal, categoria funcional de Técnico em Enfermagem. |
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PELO CAMPO E CIDADE ADM. 2017 - 2020 LEI Nº 1208/2019, DE 7 DE MAIO DE 2019. Altera a Lei nº 598/2010, que estabelece os Cargos de Provimento Efetivo e o Plano de carreira dos servidores da Administração Municipal, categoria funcional de Técnico em enfermagem. Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - É ampliando de 16(dezesseis) para 20 (vinte) o número de cargos da categoria funcional de Técnico em Enfermagem, pertencente ao Grupo de Atividades de Assistência à Saúde e Social, estabelecido no art. 6º, da Lei Municipal nº 598/2010. Art. 2º- As demais disposições permanecem inalteradas. Ar. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 7 de maio de 2019. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000