| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1209 / 2019 |
| Date | 2019-05-07 |
| Ementa | Altera a Lei nº 598/2010, que estabelece os Cargos de Provimento Efetivo e o Plano de Carreira dos Servidores da Administração Municipal, categoria funcional de monitor de escola. |
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PELO CAMPO E CIDADE ADM. 2017 - 2020 LEI nº 1209/2019, DE 7 DE MAIO DE 2019. Altera a Lei nº 598/2010, que estabelece os Cargos de Provimento Efetivo e o Plano de carreira dos servidores da Administração Municipal, categoria funcional de monitor de escola. Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - É ampliando de 25(vinte e cinco) para 30 (trinta) o número de cargos da categoria funcional de Monitor de Escola, pertencente ao Grupo de Atividades Administrativas e de Fiscalização, estabelecido no art. 6º, da Lei Municipal nº 598/2010, Art. 2º- As demais disposições permanecem inalteradas. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 7 de maio de 2019. Registre-se e Pubh Data Supra SOUza ário M d Oliveira . ipal da Administração e Planejamento Silvio Secre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000