| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1110 / 2018 |
| Date | 2018-01-22 |
| Ementa | Altera a tabela de vencimento do quadro permanente de cargos e quadro de cargos em comissão da Câmara Municipal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL cai! ADM2017/2020 , o Pelo campo e Cidade LEI nº 1110/2018 de 22 DE JANEIRO DE 2018 ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO DO QUADRO PERMANENTE DE CARGOS E QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL - Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal em exercício de São Francisco de Assis, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. — É concedido um reajuste de 2,95% (dois virgula noventa e cinco por cento) e um aumento real de 0,17% (zero virgula dezessete por cento) aos al Servidores do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Vereadores, a partir do dia 01 de janeiro de 2018, conforme Lei nº 17/2010. | PADRÃO 0-5 5-10 10-15 15-20 20-25 25-30 30-35 — E MT B c D E E (cas E 1.135,70 1.249,30 1.374,20 1.511,60 1.662,80 1.829,10 |. So 2:DO] | Mo | 41.635,00 1.798,60 1.978,50. 2.176,30 2.394,00 2.633,40 2.896.80 | Lo Mm 3.064,40 3.370,90 3.708,00 4.078,70 4.486,60 4.935,30 5.428,90 | Pis TES “SST 0,00 3.708,00 4.078,70 4.886,60 4.935,30 5.428,90 | 5.971,70 | $1º - O servidor será enquadrado no Padrão Base horizontal e Cargo em que esteja fazendo jus na data desta Lei $ 2º - É concedido o mesmo índice de reajuste aos funcionários inativos da Câmara Municipal de Vereadores, a partir de 01 de janeiro de 2018. Art. 2º. É também alterada a tabela de vencimentos para os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas nos seguintes valores: = | PADRÃO E Cc FG EE I 1.586,00 798,30 NH 2.070,20 [E 2.541,30 IV 3.370,90 a Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Gabinete do Prefeito Municipal em 22de janeiro de 2018 ho RENRTO CORTELINI Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Data Supra. Secretário Municipal da Administração e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS