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norma nº 1110/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1110 / 2018
Date 2018-01-22
EmentaAltera a tabela de vencimento do quadro permanente de cargos e quadro de cargos em comissão da Câmara Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL cai! ADM2017/2020
,
o
Pelo campo e Cidade
LEI nº 1110/2018 de 22 DE JANEIRO DE 2018
ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO DO QUADRO
PERMANENTE DE CARGOS E QUADRO DE CARGOS EM
COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL -
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal em exercício de São
Francisco de Assis, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis
aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. — É concedido um reajuste de 2,95% (dois virgula
noventa e cinco por cento) e um aumento real de 0,17% (zero virgula dezessete por cento) aos
al Servidores do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Quadro de Cargos em Comissão e
Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Vereadores, a partir do dia 01 de janeiro de 2018,
conforme Lei nº 17/2010.
| PADRÃO 0-5 5-10 10-15 15-20 20-25 25-30 30-35 —
E MT B c D E E (cas
E 1.135,70 1.249,30 1.374,20 1.511,60 1.662,80 1.829,10 |. So 2:DO]
| Mo | 41.635,00 1.798,60 1.978,50. 2.176,30 2.394,00 2.633,40 2.896.80 |
Lo Mm 3.064,40 3.370,90 3.708,00 4.078,70 4.486,60 4.935,30 5.428,90 |
Pis TES “SST 0,00 3.708,00 4.078,70 4.886,60 4.935,30 5.428,90 | 5.971,70 |
$1º - O servidor será enquadrado no Padrão Base horizontal e
Cargo em que esteja fazendo jus na data desta Lei
$ 2º - É concedido o mesmo índice de reajuste aos funcionários
inativos da Câmara Municipal de Vereadores, a partir de 01 de janeiro de 2018.
Art. 2º. É também alterada a tabela de vencimentos para os
Cargos em Comissão e Funções Gratificadas nos seguintes valores:
= | PADRÃO E Cc FG
EE I 1.586,00 798,30
NH 2.070,20
[E 2.541,30
IV 3.370,90 a
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito Municipal em 22de janeiro de 2018
ho RENRTO CORTELINI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Data Supra.
Secretário Municipal da Administração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS

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