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norma nº 1222/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1222 / 2019
Date 2019-06-05
EmentaAltera as Leis nº 1074/2017 - Plano Plurianual do Município de São Francisco de Assis de 2018 a 2021 e Lei nº 1175/2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2019, para contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
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PELO CAMPO E CIDADE
ADM. 2017 - 2020
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis Estado do Rio
Grande do Sul,
Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º - É alterada a Lei nº1074/2017, Plano Plurianual e Lei nº 1175/2018- Diretrizes
Orçamentárias no anexo das metas prioritárias para o ano de 2019, tendo em vista não estar prevista a operação de
crédito FINISA com a Caixa econômica Federal
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PROGRAMA: 133- ASISTENCIA INTEGRAL AO PACIENTE
OBJETIVO: Proporcionar o transporte dos pacientes para atendimento em outros municípios.
= TIPO Ações/produtos/função/subfunção Unidade Anos Valor
de
medida
Ação: 1026 Op. Crédito FINISA Caixa
P Econômica Federal
Produto Onibus 01 2019 390.000,00
Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção básica
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
PROGRAMA: 0118- RECUPERAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA MALHA VIÁRIA
OBJETIVO: Melhorar e ampliar as condições de tráfego para escoamento das safras.
TIPO Ações/produtos/função/subfunção Unidade Anos Valor
de
o medida
Ação: 1026 Op. Crédito FINISA -Caixa
R Econômica Federal
| Produto veículos 04 2019 1.430.000,00
Função: 26 transporte
Subfunção: 782 Transporte rodoviário
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 07-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
PROGRAMA: 0122- PAVIMENTAÇÃOD E RUAS é
OBJETIVO: Ampliação e manutenção das vias urbanas para proporcionar melhorares condições de trafegabilidade e
a
saneamento , o
TIPO Ações/produtos/função/subfunção Unidade Anos Valor
de
medida
Ação: 1026 Op. Crédito FINISA —Caixa
P Econômica Federal
Produto: Ruas 09 2019 1.313.494,00
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 415 Infra estrutra urbana JN
Art. 2º Esta Lei entra
contrário.
Gabinete do Prefeito
Registre-se e Publi
Data Supra
Secretário I da Administração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 978140.00n

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