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norma nº 1111/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1111 / 2018
Date 2018-01-22
EmentaConcede revisão geral anual dos subsídios aos agentes políticos do município de São Francisco de Assis e dá outras providências.
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SER MUNICIPAL ADM.2017/2020
* Pancisco campo e Cidade
LEI Nº1111/2018 EM 22 DE JANEIRO DE 2018
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS AOS
AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO
DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal em exercício de São
Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - É concedido o indice de 2,95% (doisvirgula noventa e
cincopor cento) de reposição aos subsídios mensais dos Agentes Políticos do Município de São
Francisco de Assis, sendo que será conferido 2,00% a partir de 1º de janeiro de 2018 e O 195 a partir
é de 1º de abril de 2018.
; 81º. Tabela vigente a partir de 1º de janeiro de 2018:
AGENTE POLÍTICO VALOR (R$)
| Vereadores 4.407,62
| Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal " 2.203,81
Prefeito | Ê o 15.500,82
“Vice-Prefeito RARE!
“Secretários | E 4.407,62 |
82º. Tabela vigente a partir de 1º de abril de 2018:
: L AGENTE POLÍTICO VALOR (R$)
| Vereadores o 4.448,68
| Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal 2.224,34
| Prefeito = 15.645,19
| Vice-Prefeito 7.826,35 =
| Secretários 4.448,68
nd Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias.
Art 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal em 22de janeiro de 2018.
sad RENATO CORTELINI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Data Supra
o Gonçalves Aguiar
unicipal da Administração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS

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