| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1111 / 2018 |
| Date | 2018-01-22 |
| Ementa | Concede revisão geral anual dos subsídios aos agentes políticos do município de São Francisco de Assis e dá outras providências. |
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SER MUNICIPAL ADM.2017/2020 * Pancisco campo e Cidade LEI Nº1111/2018 EM 22 DE JANEIRO DE 2018 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal em exercício de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º - É concedido o indice de 2,95% (doisvirgula noventa e cincopor cento) de reposição aos subsídios mensais dos Agentes Políticos do Município de São Francisco de Assis, sendo que será conferido 2,00% a partir de 1º de janeiro de 2018 e O 195 a partir é de 1º de abril de 2018. ; 81º. Tabela vigente a partir de 1º de janeiro de 2018: AGENTE POLÍTICO VALOR (R$) | Vereadores 4.407,62 | Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal " 2.203,81 Prefeito | Ê o 15.500,82 “Vice-Prefeito RARE! “Secretários | E 4.407,62 | 82º. Tabela vigente a partir de 1º de abril de 2018: : L AGENTE POLÍTICO VALOR (R$) | Vereadores o 4.448,68 | Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal 2.224,34 | Prefeito = 15.645,19 | Vice-Prefeito 7.826,35 = | Secretários 4.448,68 nd Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal em 22de janeiro de 2018. sad RENATO CORTELINI Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Data Supra o Gonçalves Aguiar unicipal da Administração e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS