| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1235 / 2019 |
| Date | 2019-08-20 |
| Ementa | Altera as Leis nº 1074/2017 - Plano Plurianual 2018 - 2021, Lei nº 1175/2018 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2019 do Município de São Francisco de Assis e abre crédito especial. |
| native_id | 335 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
FEITURA MUNICIPAL ÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS LEI nº 1235/2019 de 20 de agosto de 2019. PELO CAMPO E CIDADE ADM. 2017 - 2020 ALTERA AS LEIS Nº 1074/2017 — PLANO PLURIANUAL 2018 — 2021, LEI Nº 1175/2018 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2019 DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei, Art. 1º. São alteradas as Leis nº 1074/2017, Plano Plurianual no anexo das metas prioritárias para o ano de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1175/2018 acrescentando a seguintes Metas: ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO as PROGRAMA: 122- Pavimentação de Ruas OBJETIVO: Ampliação das vias urbanas para possibilitarem melhores condições de trafegabilidade e saneamento TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO | Unidade ANOS Valor de Medida Ação: 1.034 Operação de crédito mobilidade urbana programa avançar P Produto: Pavimentação de Ruas . 2019 4.033.261,49 Função: 15 Urbanismo Subfunção:451 | Infra estrutura urbana Art. 3º - É autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito especial no valor de R$ 4.033.261,49 (Quatro milhões trinta e três mil, duzentos e sessenta e um reais com quarenta e nove centavos), para custear despesas não previstas no orçamento. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 07011545101221.03400044905100- Obras e Instalações R$ 4.022.761,49 07011545101221.03400044905200-Equipamento e Material Permanente R$ 10.500,00 Projeto/Atividade: 1.034 - Operação de Crédito Mobilidade Urbana Programa Avançar Nu Art. 4” - Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior a Operação de Crédito junto a Caixa Econômica Federal através do Programa de Mobilidade Urbana Avançar Cidades conforme Portaria nº 1411/2019 do Ministério de desenvolvimento Regional no valor de R$ 3.831.598,41 e a contra partida de R$ 201.663,08 será cobertura pelo excesso de arrecadação no exercício corrente Art. 5º — Esta lejentrar em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ,-. À GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 20 de agosto de 2019. Ju PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000