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norma nº 1242/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1242 / 2019
Date 2019-10-02
EmentaAltera a Lei nº 1175/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentária de 2019 do Município de São Francisco de Assis e abre crédito especial.
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PELO CAMPO E CIDADE
ADM. 2017 - 2020
LEI nº 1242/2019 DE 2 DE OUTUBRO DE 2019.
ALTERA A LEI nº 1175/2018 -LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIA DE 2019 DO MUNICÍPIO DE SÃO
FRANCISCO DE ASSIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco
de Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei,
Art. 1º - É alterada a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº
poe, 1175/2018 acrescentando a seguintes Metas:
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08-SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E
DESPOTO
PROGRAMA: 0146- PROMOÇÃO DE ESPEORTE
OBJETIVO: Incentivar os jovens a realizarem atividades físicas , ocupando os horários
ociosos, para um bom desenvolvimento físico.
TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade | ANOS | 2019
de Meta 1
Medida | Física
Ação: 1.335 Construção Ginasio Etapa 2
Produto: Construção Ginásio de esportes
Função:27 Desporto e Lazer
Subfunção:812 | Desporto Comunitário!
Ginasio | 01 46.736,11
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um
crédito especial no valor de R$ 46.736,11 ( quarenta e seis mil setecentos e trinta e seis reais e
onze centavos) para custear despesas não previstas no orçamento corrente:
a SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESPORTO
08.01.278120146.1.335000 44 90 51 00 00 00- Obras e Instalações R$ 46.736,11
PROJETO ATIVIDADE 1.335 — Cohstrução Ginásio Etapa 2
Art. 3º - Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial
aberto pelo artigo anterior o superávit financeiro do exercício anterior
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 2 de outubro de 2019.
Rubemat|Paúl hoj Hego
Preféito Munig
tra *
RA MUNICIPAL DE S/
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000

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