| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1242 / 2019 |
| Date | 2019-10-02 |
| Ementa | Altera a Lei nº 1175/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentária de 2019 do Município de São Francisco de Assis e abre crédito especial. |
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PELO CAMPO E CIDADE ADM. 2017 - 2020 LEI nº 1242/2019 DE 2 DE OUTUBRO DE 2019. ALTERA A LEI nº 1175/2018 -LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2019 DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei, Art. 1º - É alterada a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº poe, 1175/2018 acrescentando a seguintes Metas: ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08-SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESPOTO PROGRAMA: 0146- PROMOÇÃO DE ESPEORTE OBJETIVO: Incentivar os jovens a realizarem atividades físicas , ocupando os horários ociosos, para um bom desenvolvimento físico. TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade | ANOS | 2019 de Meta 1 Medida | Física Ação: 1.335 Construção Ginasio Etapa 2 Produto: Construção Ginásio de esportes Função:27 Desporto e Lazer Subfunção:812 | Desporto Comunitário! Ginasio | 01 46.736,11 Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no valor de R$ 46.736,11 ( quarenta e seis mil setecentos e trinta e seis reais e onze centavos) para custear despesas não previstas no orçamento corrente: a SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESPORTO 08.01.278120146.1.335000 44 90 51 00 00 00- Obras e Instalações R$ 46.736,11 PROJETO ATIVIDADE 1.335 — Cohstrução Ginásio Etapa 2 Art. 3º - Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior o superávit financeiro do exercício anterior Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 2 de outubro de 2019. Rubemat|Paúl hoj Hego Preféito Munig tra * RA MUNICIPAL DE S/ RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000