| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1247 / 2019 |
| Date | 2019-11-26 |
| Ementa | Altera a Lei nº 1074/2017 - Plano Plurianual do Município de São Francisco de Assis de 2018 a 2021 e Lei nº 1243/2019 Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020. |
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EFEITURA MUNICIPAL ÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS PELO CAMPO E CIDADE ADM. 2017 - 2020 LE! 1247/2019 de 26 de novembro de 2019.. ALTERA A LEI Nº 1074/2017- PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE 2018 A 2021 e LEI Nº 1243/2019 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2020. Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei, Art. 1º - É alterada a Lei nº1074/2017, Plano Plurianual e Lei nº 1243/2019- Diretrizes Orçamentárias no anexo das metas prioritárias para o ano de 2020, e acrescentando metas, alterando código da ação de algumas metas já existentes e Programa de Governo: al ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PROGRAMA: 0016- Qualidade e Humanização OBJETIVO: Melhorar a qualidade de vida do educando através da reflexão e capacitação. TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO de Medida ANOS 2.020 Ação:1.036 Capacitação obrigatória em noções básicas de Meta primeiros socorros (LEI 13722/2018) Física 2 Produto: Qualificação Função:12 Educação E Subfunção:361 | Ensino Fundamental Eventos Valor 10.000,00 ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA PROGRAMA: 0006-Modernização Fiscal e tributária OBJETIVO: Potencializar e ampliar a receita própria viabilizando o alto financiamento do gasto municipal. Unidade TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO de Medida | ANOS 2.020 a Modernização da administração tributária Meta Ação: 2.022 municipal Física 1 Produto: MODERNIZAÇÃO Função:04 Administração A Subfunção:129 | Administração de Receitas EVENTO Valor 30.000,00 ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12- SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, INDÚSTRIA E COMERCIO. PROGRAMA: 0007-Apoio a Indústria e Comércio OBJETIVO: Incentivar o desenvolvimento comercial e industrial local gerando emprego e renda. TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO de Medica ANOS 2.020 Ação:1.048 Meta Implantação € manutenção do distrito industrial Física 1 Produto: Distrito Industrial Função:22 Indústria P Subfunção:661 | Promoção Industrial Distrito Valor 150.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000 FEITURA MUNICIPAL ÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS PELO CAMPO E CIDADE ADM. 2017 - 2020 ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PROGRAMA: 0147- Promoção Cultural OBJETIVO: Promover o desenvolvimento cultural, oferecendo a população meios para pesquisas e laser, resguardando o patrimônio histórico e cultural, calendário de eventos Unidade TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO de Medida | ANOS 2.020 Meta Ação:1.056 Realização da Querência do Bugio Física 1 Produto: Evento Função:13 Cultura P Subfunção:392 | Difusão Cultural Evento Valor | 50.000,00 Art. 2º - Altera o art. 10 da Lei nº 1243/2019- LDO passando a ter a seguinte redação: “Art.10. A Reserva de Contingência para fins de atendimento dos riscos fiscais especifi- cados no Anexo Il desta Lei será constituída, exclusivamente, de recursos não vinculados do Orçamento Fiscal, e será fi- xada em, no mínimo, 0,30 % (zero vg trinta por cento) da receita corrente líquida.” Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 26 de novembro de 2019. Registre-se e P Data Supra liveira unicipal da Administração e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000