| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1253 / 2019 |
| Date | 2019-12-26 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 878.658,00 (oitocentos e setenta e oito mil seiscentos e cinquenta e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias insuficientes no corrente exercício. |
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PELO CAMPO E CIDADE ADM. 2017 - 2020 Lei nº 1253/2019 de 26 de dezembro de 2019. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de$ 878.658,00 ( oitocentos e setenta e oito mil seiscentos e cinquenta e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias insuficientes no corrente exercício. Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º: É aberto um Crédito Suplementar no valor de R$ 878.658,00 (oitocentos e setenta e oito mil seiscentos e cinquenta e oito reais) para reforço de dotação orçamentária da: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04 01 04 122 0003 2.010 000 319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL R$ 75.000,00 04 01 04 122 0003 2.010 000 319003 00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR — R$ 16.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA . 05 01 04 122 0003 2.011 000 319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL | R$ 39.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA. 06 01 04 123 0003 2.012 000 319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL Cl R$ 80.000,00 06 01 04 123 0003 2.012 000 31911399 00 OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 10.400,00 SECRETARIA MUNICIPAL DA OBRAS 07 01 26 782 0167 2.151 000 339039 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA R$ 83.150,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 09 01 12 361 0009 2.036 000 319011 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL R$ 207.342,00 09 01 12 361 0009 2.036 000 31911303 000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS R$ 47.866,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUÇAÇÃO FUNDEB 40% 09 02 12 365 0014 2.098 000 319011 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL "R$ 90.900,00 09 02 12 365 0014 2.098 000 31911399 000 OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 30.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB 60% FUNDAMENTAL 09 02 12 361 0014 2.108 001 319011 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL "R$ 8.000,00 09 02 12 361 0014 2.108 001 31911399 000 OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 46.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB 60% EMEIS 09 02 12 365 0012 2.108 002 31911399 000 OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 14.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Ê 10 01 10 301 0023 2.070 000 31 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL R$102.000,00 10 02 10 301 0131 2.061 000 31 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 29.000,00 Art. 2º: Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior a redução das seguintes rubricas orçamentárias: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 06 01 04 123 0003 2.012 000 339040 000 SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO R$ 37.000,00 06 01 28 843 000 5.0.001000 329122 00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO "R$ 14.321,78 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000 PELO CAMPO E CIDADE ADM. 2017 - 2020 06 01 28 843 000 5.0.001000 46907100 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO R$ 6.929,98 06 01 04 123 0003 2.012 000 333093 00 RIO GRANDE DO SUL R$ 19.900,00 SECRETARIA DE OBRAS 07 01 06 182 0163 1.140 000 339039 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA | R$9.955,24 07 91 06 182 0163 1.140 000 449052 00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, R$ 81.044,76 07 01 26 782 0117 1.142 000 449052 000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 44.220,00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 09 01 12 361 0013 2.043 000 339039000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA — R$ 85.000,00 09 01 12 361 0009 2.036 000 339039 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA R$ 20.000,00 09 01 12 365 0140 1.122 000 33903000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 12.000,00 09 01 12 365 0140 1.122 000 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA | R$ 30.700,00 09 03 12 361 0013 1.010 000 33903000 MATERIAL DE CONSUMO, R$ 57.395,88 o 09 03 12 364 0113 1.388 000 339018 00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES R$ 17.000,00 09 03 12 361 0014 2.110 000 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA | R$ 25.000,00 09 03 12 365 0013 2.150 000 33903000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 8.112,12 SECRETARIA DE SAUDE 40 01 10 301 0023 2.070 000 339036 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA R$7.900,00 10 01 10 301 0023 2.070 000 339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA . R$ 15.000,00 10 01 10 301 0023 2.121 339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA — R$ 10.000,00 10 01 10 301 0023 2.121 339030 00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.678,24 10 02 10 301 0165 1.007 005 339339 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA | R$ 87.000,00 10 02 10 301 0131 2.061 000 339030 00 MATERIAL DE CONSUMO. R$ 9.000,00 10 02 10 301 0131 2.061 000 339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA | R$ 10.000,00 10 02 10 301 0131 2.061 000 449052 00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.000,00 10 02 10 301 0165 1.314 000 449052 00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 27.500,00 10 02 10 301 0130 2.060 339030 00 339030 00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 24.000,00 E 10 02 10 301 0130 2.060 339039 00,OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA R$ 14.000,00 10 02 10 305 0158 2.066 00 339040 SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO R$ 20.0000,00 10 03 10 301 0023 1.273 000 339030 00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 65.000,00 140 03 10 301 0023 1.250 000 339030 00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 28.000,00 10 03 10 301 0132 2.062 000 339030 00 MATERIAL DE CONSUMO. R$ 55.000,00 10 03 10 301 0132 2.154 000 339030 00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 24.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor ta de sua publicação, revoga das disposições em as contrário. Rubemar Prefeit Registre-se e P) íque sé Data Supra / 4 Silvio eira Secretári Munici al da Administração e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 9761 0-000