br-locleg corpus explorer

← São Francisco de Assis (RS)

norma nº 1254/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1254 / 2019
Date 2019-12-26
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 59.997,47 (cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais com quarenta e sete centavos) para reforço de dotações orçamentárias.
native_id354

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

MRRERFEITURA MUNICIPAL
ADM. 2017 = 2020. SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
Lei nº 1254/2019 de 26 de dezembro de 2019.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$
59.997,47 (cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais com quarenta
e sete centavos) para reforço de dotações orçamentárias.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado
do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º: É aberto um Crédito Suplementar no valor de R$ 59.997,47 (
cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais com quarenta e sete centavos) para suprir
despesas insuficientes no orçamento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 02 10 301 0131 2.061 000 31 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL R$ 35.035,98
Projeto/Atividade: 2.061 Manutenção e Ampliação do PACS
10 02 10 301 0129 2.059 000 31 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL R$ 24.961,49
Projeto/Atividade: 2.059 Manutenção do ESF da União
Art. 2º: Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Suplementar aberto
pelo artigo anterior o superávit financeiro do exercício anterior, demonstrado em relatório anexo.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga das
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 26 de dezembro de 2019.
- Registre-se e Publique-se
DataSupra /4
iveira
é / o = .
Secretário Municipal da Administração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000

open original →