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norma nº 1114/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1114 / 2018
Date 2018-01-24
EmentaAltera as leis nº 1074/2017 - Plano Plurianual 2018 - 2021, Lei nº 1088/2017 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2018 do Município de São Francisco de Assis e abre crédito especial.
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Sar MUNICIPAL ADM2017/2020
Rancisce campo e Cidade
LEI nº 1114/2018 DE 24 DE JANEIRO DE 2018.
ALTERA AS LEIS Nº 1074/2017 —- PLANO PLURIANUAL 2018 — 2021, LEI
Nº 1088/2017 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2018 DO
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E ABRE CRÉDITO
ESPECIAL.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal em exercício de São Francisco
desAssis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - São alteradas as Leis nº 1074/2017, Plano Plurianual no anexo
das metas prioritárias para o ano de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1088/2017
acrescentando a seguintes Metas:
Peer À FóRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13-SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA
| SOCIAL
PROGRAMA: 173- Defesa CIVIL
FOBJETIVO: Dar auxilio as pessoas carente no casos de situação de emergência no município.
TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade | ANOS | 2018
de Meta 1
" Medida | Física
“Ação:1.134 Auxilio defesa civil 258.541,27
P | Produto: | Pessoas assistidas
| Função:08 Assistência Social
Subfunção:244 | Assistência Comunitária
| | famílias | 01
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito
especial no valor de R$ 258.541,27 (duzentos e cinquenta e oito mil quinhentos e quarenta e
um reais e vinte sete centavos ) para custear despesas não previstas no orçamento corrente:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
13 01 08 244 0173 1.134 000 33 90 30 00 Material de Consumo R$ 257.101,27
) 1301 08 244 0173 1.134 000 33 90 39 00 Outros Serviços de Terceiros P.J R$ 1.440,00
o Projeto/Atividade: 1.134 Auxilio Defesa Civil
Art. 3º: Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto
pelo artigo anterior a Transferência pelo Ministério de Integração Nacional de R$ 258.541,27
conforme processo nº 59052.001161/2017-12
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 24 de janeiro de 2018.
Paúik Prato Cortêlini
Prefeito Municipal em exercício
Registre-se e Publique-se
Data Supra
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS

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