| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1100 / 2018 |
| Date | 2018-01-22 |
| Ementa | Dispõe sobre as tabelas de vencimentos e salários do pessoal efetivo, dos cargos em comissão e funções gratificadas, do pessoal de obras e magistério do município de São Francisco de Assis, com uma revisão geral anual. |
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ADM20 1 7/2020 V pelo campo e Cidade LEI n.D 1.100/2018, DE 22 DE JANEIRO DE 2018. Dispõe sobre as tabelas de vencimentos e salários do pessoal efetivo, dos cargos em comissão e funções gratificadas, do pessoal de obras e magistério do município de São Francisco de Assis, com uma revisão geral anual Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal em exercício de São Francisco de Assis. Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1G - É concedido reajuste de 3,12% (três vg doze por cento), aos servidores ativos, inativos e pensionistas do quadro de funcionários custeados pelo município e ASSISPREV, conforme previsto no art. 37, X da Constituição Federal, que será parcelado como discriminado nos artigos 2° e 3°: Parágrafo único - O reajuste concedido pelo art. 1° no índice correspondente a 0,17% ( zero vg dezessete por cento) refere-se à aumento real. Art. 2° - Os vencimentos dos servidores Municipais serão reajustados no índice de 2 % (dois porcento), a partir de 1° de janeiro de 2018, serão os seguintes; l- Dos Cargos em Comissão-CC e das Funções Gratificadas - FG de acordo com a tabela do Anexo l; II - Do Magistério Municipal, de acordo com a tabela do anexo II e 111; III - Do pessoal Técnico Especializado, Auxiliares e Temporários do Setor de Obras e outros, de acordo com a tabela do anexo IV; IV - Do Pessoal Efetivo regido pela Lei 598/2010 de acordo com a tabela do anexo V; V - Do Pessoal regido pela Lei 23/86, conforme parágrafo único do art. 24, da lei 598/2010. de acordo com a tabela do anexo VI. Art. 3° - O saldo do reajuste concedido pelo art. 1°, equivalente a 1,12% (um vg doze por cento), em 1° de maio de 2018. Art. 4° - As disposições desta Lei aplicam-se no que couber ao pessoal inativo, pensionista do Município, do ASSISPREV e aos servidores contratados em caráter emergencial Art. 5°- Aos proventos dos inativos e pensionistas vinculados ao ASSISPREV, que fizeram opção pela manutenção do valor real na atualização de seus proventos, em atendimento ao art. 40 § 8° da C. F., será aplicado o índice de 2,95% (dois vírgula noventa e cinco por cento), de forma integral, índice do IPCA dos últimos doze (12) meses. Art. 6° - As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta da Dotação das Unidades orçamentarias próprias, Art. 7° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 22 de janeiro de 2018. Pai Prefeito Municipal em exercício Registre-se e Publique-se Data Supra, Cláudio AÍÍKiinôÍjõhçalWs Aguiar Secretariei Municipal da Administração e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS Pelo campo e Cidade ANEXO \. L_ — QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CARGOS EM COMISSÃO FG1 FG2 FG3 REAIS 2% 01/01/2018 REAIS 1,12% 01/05/2018 ^'w l CC2 CC3 CC4 NÇÕES GRATIFICADAS 1 2.231,70 3.807,32 5.691,35 2.25 3.84 5.75 1.126,83 ANEXO II QUADRO EM EXTINÇÃO - PROFISSIONIAS DE EDUCAÇÃO Lei 124/2005 NÍVEL 1 2 3 CÓDIGO N1 N2 N3 REAIS 2% 01/01/2018 937,83 947,31 956,73 REAIS 1,12% L— 01/0§/2018___ 948,33 957,91 967,44 ANEXO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO-PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO LEI N° 116/2005 N V E s*-> A R$ 2% 01/01/2018 . 1 !_JJMilJ 2 1.247,35 i 3 \ 1.339,77 V A B R$ 2% 01/01/2018 .J.212,66 L___1309J3 C RS 2% 01/01/2018 1.273,29 1.375,21 1.406,77] 1.477,09 1.432,17 | 1.503,77 | 1.578,94 ESPECIAL 1.201,141 1. 261,23 | 1.324,27 • D R$ 2% 01/01/2018 1.336,94 1.443,98 1.550,96 1.657,91 1.390,51 E R$ 2% 01/01/2018 1.403,80 1.516,19 1.628,52 '1.740,79 ^jUGOOlj F R$ 2% 01/01/2018 1.474,02 u_j_591,99_ 1.709,96 1.827,84 1.533,04 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS CARGOS DBfPRÕVÍMÉNTO EFET1VO-PROF1SSIONAIS DE EDUCAÇÃO LEI N° 116/2005 E RS 1.12% C R$ 112% 01/05/2018 B R$ 1.12% 01/05/2018 A R$ 1,12% 01/05/2018 1J509.82 1.729,11 1.848,31 1.550,21 1.422,52 1.520,61 1.275,35 1.354,77 1.448.21 1.214,59 1.676,47 1.406,08 1760,28 1.476,36 QUADRO DO PESSOAL TÉCNICO ESPECIALIZADO, AUXILIARES E TEMPORÁRIOS DO SETOR DE OBRAS E OUTROS - LEI N° 24/86 REAIS 1,12% 01/05/2018 REAIS 2% REFERENCIA SALARIAL 01/01/2018 1.066,14 1142,26 1312158 ANEXO V QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO LEI n° 598/2010 PADRÃO REAIS 1,12% 01/05/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNP3: 87.896.882/0001-01 RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS Pelo campo e 1 3 4 5 6 7 8 ! 9 10 11 A_ , B C D E A B C D E A B C D E A P C D E A B C D E A B C D E A B r c D E A B C D E A B C D E 956,67 1.004,52 1.054,17 1.107,48 1.162,86 1.488,79 1.563,27 1.641,42 1.723,49 1.809,67 2.117,29 2.223.17 2.334,34 2.451,04 2,573.61 3.449,32 í 3.621,78 3.802,89 ' 3.993,01 4.192,68 3.722,43 3.908,54 4.104,00 4.309,17 4.524,65 8.667,83 9.101,24 9.556,28 10.034,09 10.535,83 8.954,45 9.402,16 9.872,27 10.365,91 10.884,21 10.233,64 10.745,37 11.282.58 11.846,74 12.439,08 . 1.390,29 1.459,79 1.532,80 1.609,42 1.689,89 967,38 1,015,77 1.065,97 1.119,88 1.175,88 1.505,46 1.580,77 1.659,80 1.742,79 1.829,93 2.141,00 2.248,06 2.360,48 2.478,49 2.602,43 3.487,95 3.662,34 3.845,48 4.037,73 4.239,63 3.764,12 3.952,31 4.149,96 4,357,43 4.575,32 8.764,90 9.203,17 9.663,31 10.146,47 10.653,83 9.054,73 9.507,46 9.982,83 10.482,00 11.006,11 10.348,25 10.865,71 11.408,94 11.979,42 12.578,39 1.405,86 1.476,13 1.549,96 1.627,44 1.708,81 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS ANEXO VI VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO Art. 25, Parágrafo Único da Lei 598/2010, antigo padrão 3 da Lei n°23/86 REAIS 1,12% 01/05/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNP3: 87.896.882/0001-01 RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS