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norma nº 1100/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1100 / 2018
Date 2018-01-22
EmentaDispõe sobre as tabelas de vencimentos e salários do pessoal efetivo, dos cargos em comissão e funções gratificadas, do pessoal de obras e magistério do município de São Francisco de Assis, com uma revisão geral anual.
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ADM20 1 7/2020
V pelo campo e Cidade
LEI n.D
 1.100/2018, DE 22 DE JANEIRO DE 2018.
Dispõe sobre as tabelas de vencimentos e salários do pessoal
efetivo, dos cargos em comissão e funções gratificadas, do pessoal
de obras e magistério do município de São Francisco de Assis, com
uma revisão geral anual
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal em exercício de São
Francisco de Assis. Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1G
- É concedido reajuste de 3,12% (três vg doze por cento), aos
servidores ativos, inativos e pensionistas do quadro de funcionários custeados pelo município e
ASSISPREV, conforme previsto no art. 37, X da Constituição Federal, que será parcelado
como discriminado nos artigos 2° e 3°:
Parágrafo único - O reajuste concedido pelo art. 1° no índice correspondente a
0,17% ( zero vg dezessete por cento) refere-se à aumento real.
Art. 2° - Os vencimentos dos servidores Municipais serão reajustados no
índice de 2 % (dois porcento), a partir de 1° de janeiro de 2018, serão os seguintes;
l- Dos Cargos em Comissão-CC e das Funções Gratificadas - FG de acordo
com a tabela do Anexo l;
II - Do Magistério Municipal, de acordo com a tabela do anexo II e 111;
III - Do pessoal Técnico Especializado, Auxiliares e Temporários do Setor de
Obras e outros, de acordo com a tabela do anexo IV;
IV - Do Pessoal Efetivo regido pela Lei 598/2010 de acordo com a tabela do
anexo V;
V - Do Pessoal regido pela Lei 23/86, conforme parágrafo único do art. 24, da
lei 598/2010. de acordo com a tabela do anexo VI.
Art. 3° - O saldo do reajuste concedido pelo art. 1°, equivalente a 1,12% (um
vg doze por cento), em 1° de maio de 2018.
Art. 4° - As disposições desta Lei aplicam-se no que couber ao pessoal
inativo, pensionista do Município, do ASSISPREV e aos servidores contratados em caráter
emergencial
Art. 5°- Aos proventos dos inativos e pensionistas vinculados ao
ASSISPREV, que fizeram opção pela manutenção do valor real na atualização de seus
proventos, em atendimento ao art. 40 § 8° da C. F., será aplicado o índice de 2,95% (dois
vírgula noventa e cinco por cento), de forma integral, índice do IPCA dos últimos doze (12)
meses.
Art. 6° - As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta da Dotação das
Unidades orçamentarias próprias,
Art. 7° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 22 de janeiro de 2018.
Pai
Prefeito Municipal em exercício
Registre-se e Publique-se
Data Supra,
Cláudio AÍÍKiinôÍjõhçalWs Aguiar
Secretariei Municipal da Administração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS
Pelo campo e Cidade
ANEXO
\.
L_ —
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CARGOS EM COMISSÃO
FG1
FG2
FG3
REAIS 2%
01/01/2018
REAIS 1,12%
01/05/2018
^'w l
CC2
CC3
CC4
NÇÕES GRATIFICADAS
1
2.231,70
3.807,32
5.691,35
2.25
3.84
5.75
1.126,83
ANEXO II
QUADRO EM EXTINÇÃO - PROFISSIONIAS DE EDUCAÇÃO
Lei 124/2005
NÍVEL
1
2
3
CÓDIGO
N1
N2
N3
REAIS 2%
01/01/2018
937,83
947,31
956,73
REAIS 1,12%
L— 01/0§/2018___
948,33
957,91
967,44
ANEXO
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO-PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO
LEI N° 116/2005
N
V
E
s*->
A
R$
2%
01/01/2018
.
1
 !_JJMilJ
2 1.247,35
i 3 \ 1.339,77
V
 A
B
R$
2%
01/01/2018
.J.212,66
L___1309J3
C
RS
2%
01/01/2018
1.273,29
1.375,21
1.406,77] 1.477,09
1.432,17 | 1.503,77 | 1.578,94
ESPECIAL 1.201,141 1. 261,23 | 1.324,27
• D
R$
2%
01/01/2018
1.336,94
1.443,98
1.550,96
1.657,91
1.390,51
E
R$
2%
01/01/2018
1.403,80
1.516,19
1.628,52
'1.740,79
^jUGOOlj
F
R$
2%
01/01/2018
1.474,02
u_j_591,99_
1.709,96
1.827,84
1.533,04
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS
CARGOS DBfPRÕVÍMÉNTO EFET1VO-PROF1SSIONAIS DE EDUCAÇÃO
LEI N° 116/2005
E
RS
1.12%
C
R$
112%
01/05/2018
B
R$
1.12%
01/05/2018
A
R$
1,12%
01/05/2018
1J509.82
1.729,11
1.848,31
1.550,21
1.422,52
1.520,61
1.275,35
1.354,77
1.448.21
1.214,59
1.676,47
1.406,08
1760,28
1.476,36
QUADRO DO PESSOAL TÉCNICO ESPECIALIZADO, AUXILIARES E TEMPORÁRIOS DO
SETOR DE OBRAS E OUTROS - LEI N° 24/86
REAIS 1,12%
01/05/2018
REAIS 2%
REFERENCIA SALARIAL 01/01/2018
1.066,14
1142,26
1312158
ANEXO V
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
LEI n° 598/2010
PADRÃO REAIS 1,12%
01/05/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNP3: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS
Pelo campo e
1
3
4
5
6
7
8
!
9
10
11
A_ ,
B
C
D
E
A
B
C
D
E
A
B
C
D
E
A
P
C
D
E
A
B
C
D
E
A
B
C
D
E
A
B
r c
D
E
A
B
C
D
E
A
B
C
D
E
956,67
1.004,52
1.054,17
1.107,48
1.162,86
1.488,79
1.563,27
1.641,42
1.723,49
1.809,67
2.117,29
2.223.17
2.334,34
2.451,04
2,573.61
3.449,32
í 3.621,78
3.802,89 '
3.993,01
4.192,68
3.722,43
3.908,54
4.104,00
4.309,17
4.524,65
8.667,83
9.101,24
9.556,28
10.034,09
10.535,83
8.954,45
9.402,16
9.872,27
10.365,91
10.884,21
10.233,64
10.745,37
11.282.58
11.846,74
12.439,08 .
1.390,29
1.459,79
1.532,80
1.609,42
1.689,89
967,38
1,015,77
1.065,97
1.119,88
1.175,88
1.505,46
1.580,77
1.659,80
1.742,79
1.829,93
2.141,00
2.248,06
2.360,48
2.478,49
2.602,43
3.487,95
3.662,34
3.845,48
4.037,73
4.239,63
3.764,12
3.952,31
4.149,96
4,357,43
4.575,32
8.764,90
9.203,17
9.663,31
10.146,47
10.653,83
9.054,73
9.507,46
9.982,83
10.482,00
11.006,11
10.348,25
10.865,71
11.408,94
11.979,42
12.578,39
1.405,86
1.476,13
1.549,96
1.627,44
1.708,81
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS
ANEXO VI
VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO
Art. 25, Parágrafo Único da Lei 598/2010, antigo padrão 3 da Lei n°23/86
REAIS 1,12%
01/05/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNP3: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS

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