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norma nº 1015/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1015 / 2020
Date 2020-05-27
EmentaDecreta ponto facultativo nas repartições públicas durante o dia 20 de abril de 2020.
native_id373

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PREFEITURA MUNICIPAL
PELO CAMPO E CIDADE P SAO FRANCISCO DE ASSIS - RS
ADM. 2017 - 2020
DECRETO Nº 1015/2020 de 16 de abril de 2020.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES
PÚBLICAS DURANTE O DIA 20 de abril de 2020.
N Rubemar Paulinho Salbego Prefeito Municipal de São
Francisco de Assis, no uso das atribuições legais e com base em Lei,
- Considerando, que o dia 20 de abril, será uma segunda-
feira, anterior ao feriado nacional comemorativo ao Dia de Tiradentes.
- Considerando, as disposições do Decreto nº 1014/2020 que
ispõe sobre adequações do município recepcionando na integra o Decreto Estadual
nº. 55.154, de 1º de abril de 2020 e o Decreto nº 55.184, de 15 de abril de 2020
estabelecendo medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causadas pelo
contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município de São
Francisco de Assis.
RESOLVE E DECRETA:
Art. 10 - É decretado ponto facultativo nas repartições
Públicas Municipais, no dia 20 de abril de 2020.
Art. 2º — Fica assegurado o atendimento de emergência na
área de saúde a ser realizado no Hospital Santo Antonio e a coleta de lixo.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO .MUNICPAL, em 16 de abril de
2
2020.
Rubemar/Pa albego
Prefêi
Registre-se e Pie se
* Data Supra ES á
liveira
Secretário Muficipal da Administração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000

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