| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1015 / 2020 |
| Date | 2020-05-27 |
| Ementa | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas durante o dia 20 de abril de 2020. |
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PREFEITURA MUNICIPAL PELO CAMPO E CIDADE P SAO FRANCISCO DE ASSIS - RS ADM. 2017 - 2020 DECRETO Nº 1015/2020 de 16 de abril de 2020. DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DURANTE O DIA 20 de abril de 2020. N Rubemar Paulinho Salbego Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, no uso das atribuições legais e com base em Lei, - Considerando, que o dia 20 de abril, será uma segunda- feira, anterior ao feriado nacional comemorativo ao Dia de Tiradentes. - Considerando, as disposições do Decreto nº 1014/2020 que ispõe sobre adequações do município recepcionando na integra o Decreto Estadual nº. 55.154, de 1º de abril de 2020 e o Decreto nº 55.184, de 15 de abril de 2020 estabelecendo medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causadas pelo contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município de São Francisco de Assis. RESOLVE E DECRETA: Art. 10 - É decretado ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais, no dia 20 de abril de 2020. Art. 2º — Fica assegurado o atendimento de emergência na área de saúde a ser realizado no Hospital Santo Antonio e a coleta de lixo. Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO .MUNICPAL, em 16 de abril de 2 2020. Rubemar/Pa albego Prefêi Registre-se e Pie se * Data Supra ES á liveira Secretário Muficipal da Administração e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000