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norma nº 3/2020

Tipo Resolução de Origem Legislativa
Número / Ano 3 / 2020
Date 2020-04-02
EmentaProrroga, no ambito da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, o prazo das medidas preventivas relacionadas ao COVID-19, estabelecidas nas Resoluções de Mesa 001 e 002/2020.
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ú ESTADO DO RIO GRANDE D
Câmara Munici readores de São Francisco de Assis
e
CERTIDÃO RESOLUÇÃO DE MESA Nº 003/2020
Certifico, em razão do meu cargo, que 0 presente
documento esteve-afixado no mural da Câmara
de 3a periodo bz 0) 0 Prorroga, no âmbito da Câmara Municipal de
E RR São Francisco de Assis, RS, o prazo das
medidas preventivas relacionados ao COVID-
19, estabelecidas nas Resoluções de Mesa 001 e
002/2020
a
SãoFco. Assis
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS,
RS, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 38, do Regimento
deste Legislativo,
Considerando a Portaria nº 188, de 3-de fevereiro de 2020, do Ministério da
Saúde, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da
infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19);
Considerando as medidas já implementadas, a partir da Resolução de Mesa,
exarada na data de 18 de março de 2020 e Resolução de Mesa nº 002/2020;
Considerando o Decreto nº 55.154, do Governo do Estado do Rio Grande do
Sul, publicado no Diário Oficial da União, no dia 01 de abril de 2020;
| ESTABELECE
Art. 1º Fica prorrogado pelo prazo de dez dias o prazo fixado no caput do art.
1º, da Resolução de Mesa nº 002/2020.
Art. 2º No período mencionado no artigo anterior, poderá haver convocação
para reuniões extraordinárias em casos emergenciais.
, Art. 2º Esta Resolução de Mesa entra em vigor a partir da data de sua
publicação, podendo ser revista mediante a ocorrência de fatos supervenientes.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA M
São Francisco de Assis
São Chico, esta terra é nossa! . j E
Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288 Site: www.saofranciscodeassis.rs.leg.br
“Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Dfogas” - Lei 34/2012
ESTADO DO RIO GRANDE D
SSI » 02 de abril de 2020.
Ver. Vasco ço Kd Camano
Presidente
pe
Ver. Antônio Luis Wallao
Vice-Presid
CO D-29
Ver. Osmar Stivanin
2º Secretário
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São Francisco de Assis )
São Chico, esta terra é nossa!
Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288 Site: www.saofranciscodeassis.rs.leg.br
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