| Tipo | Resolução de Origem Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2020 |
| Date | 2020-04-02 |
| Ementa | Prorroga, no ambito da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, o prazo das medidas preventivas relacionadas ao COVID-19, estabelecidas nas Resoluções de Mesa 001 e 002/2020. |
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ú ESTADO DO RIO GRANDE D Câmara Munici readores de São Francisco de Assis e CERTIDÃO RESOLUÇÃO DE MESA Nº 003/2020 Certifico, em razão do meu cargo, que 0 presente documento esteve-afixado no mural da Câmara de 3a periodo bz 0) 0 Prorroga, no âmbito da Câmara Municipal de E RR São Francisco de Assis, RS, o prazo das medidas preventivas relacionados ao COVID- 19, estabelecidas nas Resoluções de Mesa 001 e 002/2020 a SãoFco. Assis A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, RS, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 38, do Regimento deste Legislativo, Considerando a Portaria nº 188, de 3-de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); Considerando as medidas já implementadas, a partir da Resolução de Mesa, exarada na data de 18 de março de 2020 e Resolução de Mesa nº 002/2020; Considerando o Decreto nº 55.154, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, publicado no Diário Oficial da União, no dia 01 de abril de 2020; | ESTABELECE Art. 1º Fica prorrogado pelo prazo de dez dias o prazo fixado no caput do art. 1º, da Resolução de Mesa nº 002/2020. Art. 2º No período mencionado no artigo anterior, poderá haver convocação para reuniões extraordinárias em casos emergenciais. , Art. 2º Esta Resolução de Mesa entra em vigor a partir da data de sua publicação, podendo ser revista mediante a ocorrência de fatos supervenientes. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA M São Francisco de Assis São Chico, esta terra é nossa! . j E Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288 Site: www.saofranciscodeassis.rs.leg.br “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Dfogas” - Lei 34/2012 ESTADO DO RIO GRANDE D SSI » 02 de abril de 2020. Ver. Vasco ço Kd Camano Presidente pe Ver. Antônio Luis Wallao Vice-Presid CO D-29 Ver. Osmar Stivanin 2º Secretário JPG ATC PES TRT ren Ta Toe oa re São Francisco de Assis ) São Chico, esta terra é nossa! Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288 Site: www.saofranciscodeassis.rs.leg.br “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012