| Tipo | Resolução de Origem Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2020 |
| Date | 2020-03-23 |
| Ementa | Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, procedimentos complementares à Resolução de Mesa, datada do dia 18 de março de 2020, com medidas preventivos relacionados ao COVID-19. |
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ESTADO DO RIO GRANDE D Câmara Munici readores de São Francisco de Assis | RESOLUÇÃO DE MESA Nº 002/2020 Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, procedimentos complementares à Resolução de Mesa, datada do dia 18 de março de 2020, com medidas preventivos relacionados ao COVID-19. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, RS, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 38, do Regimento deste Legislativo, Considerando que a Organização -Mundial de Saúde (OMS) declarou, em 11.03.2020, estado de pandemia em relação ao COVID-19, em face do alto grau de contágio verificado em diversos países; Considerando as recomendações do Ministério da Saúde, veiculadas através do Boletim Epidemiológico nº 05, de 13.03.2020; Considerando as previsões das autoridades sanitárias brasileiras, no sentido da possibilidade do aumento da disseminação do referido agente viral no território nacional; Considerando que o Poder Legislativo, por natureza, constitui ambiente de larga circulação e aglomeração de pessoas, que acorrem a esta Casa nas mais diversas atividades nela desenvolvidas, tais como sessões plenárias, reuniões de comissões, audiências públicas e diversos outros eventos; Considerando a necessidade da pronta adoção de medidas visando a prevenção no que respeita à disseminação do citado vírus no âmbito das instalações deste Poder, de forma a resguardar a incolumidade da população, agentes políticos e servidores; e Considerando as medidas já implementadas, a partir da Resolução de Mesa, ; exarada na data de 18 de março de 2020. . ESTABELECE y São Francisco de Assis São Chico, esta terra é nossa! ] ] l Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288 Site: www.saofranciscodeassis.rs.leg.br “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012 ESTADO DO RIO GRANDE D Câmara Munici Art, 1º A partir desta data, até o dia 05 de abril de 2020: I- O expediente será interno, das 08h30min. às 11h30min.; Il - O presidente permanecerá na sede do Poder, juntamente com dois servidores, sob o regime de escala. III — As Sessões Plenárias e Reuniões de Comissão estão suspensas. Art. 2º Esta Resolução de Mesa entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário impostas na resolução anterior, podendo ser revistas mediante a ocorrência de fatos supervenientes. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, RS, 23 de março 98 Ver. Vasco e so de Carvalho Presidente Ver. Antônio Luis Wallao Vice-Presidente Ver. Dilamar Salbego 1º Secretário Ver. Osmar Stivanin 2º Secretário “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012 São Francisco de Assis São Chico, esta terra é nossa! ] | Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288 Site: www.saofranciscodeassis.rs.leg.br