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norma nº 2/2020

Tipo Resolução de Origem Legislativa
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-03-23
EmentaEstabelece, no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, procedimentos complementares à Resolução de Mesa, datada do dia 18 de março de 2020, com medidas preventivos relacionados ao COVID-19.
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ESTADO DO RIO GRANDE D
Câmara Munici readores de São Francisco de Assis |
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 002/2020
Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal
de São Francisco de Assis, RS, procedimentos
complementares à Resolução de Mesa, datada
do dia 18 de março de 2020, com medidas
preventivos relacionados ao COVID-19.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS,
RS, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 38, do Regimento
deste Legislativo,
Considerando que a Organização -Mundial de Saúde (OMS) declarou, em
11.03.2020, estado de pandemia em relação ao COVID-19, em face do alto grau de contágio
verificado em diversos países;
Considerando as recomendações do Ministério da Saúde, veiculadas através do
Boletim Epidemiológico nº 05, de 13.03.2020;
Considerando as previsões das autoridades sanitárias brasileiras, no sentido da
possibilidade do aumento da disseminação do referido agente viral no território nacional;
Considerando que o Poder Legislativo, por natureza, constitui ambiente de
larga circulação e aglomeração de pessoas, que acorrem a esta Casa nas mais diversas
atividades nela desenvolvidas, tais como sessões plenárias, reuniões de comissões, audiências
públicas e diversos outros eventos;
Considerando a necessidade da pronta adoção de medidas visando a prevenção
no que respeita à disseminação do citado vírus no âmbito das instalações deste Poder, de
forma a resguardar a incolumidade da população, agentes políticos e servidores; e
Considerando as medidas já implementadas, a partir da Resolução de Mesa,
; exarada na data de 18 de março de 2020. .
ESTABELECE y
São Francisco de Assis
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Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288 Site: www.saofranciscodeassis.rs.leg.br
“Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
ESTADO DO RIO GRANDE D
Câmara Munici
Art, 1º A partir desta data, até o dia 05 de abril de 2020:
I- O expediente será interno, das 08h30min. às 11h30min.;
Il - O presidente permanecerá na sede do Poder, juntamente com dois
servidores, sob o regime de escala.
III — As Sessões Plenárias e Reuniões de Comissão estão suspensas.
Art. 2º Esta Resolução de Mesa entra em vigor a partir da data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário impostas na resolução anterior,
podendo ser revistas mediante a ocorrência de fatos supervenientes.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
FRANCISCO DE ASSIS, RS, 23 de março
98
Ver. Vasco e so de Carvalho
Presidente
Ver. Antônio Luis Wallao
Vice-Presidente
Ver. Dilamar Salbego
1º Secretário
Ver. Osmar Stivanin
2º Secretário
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