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norma nº 1/2020

Tipo Resolução de Origem Legislativa
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-03-18
EmentaEstabelece, no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19.
native_id378

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ESTADO DO RIO GRANDE D
Câmara Munici readores de São Francisco de Assis
e
CERTIDÃO
Certifico, em razão do meu Cargo, que o presente RESOLUÇÃO DE MESA
documento esteve afixado no mural da Câmara
Municipal no periodo de:
Aeris vago Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal
SãoFco. Assis de São Francisco de Assis, R$, procedimentos
preventivos relacionados ao COVID-19.
74
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS,
RS, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 38, do Regimento
deste Legislativo,
Considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, em
11.03.2020, estado de pandemia em relação ao COVID-19, em face do alto grau de contágio
verificado em diversos países; Ê
Considerando as recomendações do Ministério da Saúde, veiculadas através do
Boletim Epidemiológico nº 05, de 13.03.2020;
Considerando as previsões das autoridades sanitárias brasileiras, no sentido da
possibilidade do aumento da disseminação do referido agente viral no território nacional;
Considerando que o Poder Legislativo, por natureza, constitui ambiente de
larga circulação e aglomeração de pessoas, que acorrem a esta Casa nas mais diversas
atividades nela desenvolvidas, tais como sessões plenárias, reuniões de comissões, audiências
públicas e diversos outros eventos; e,
Considerando a necessidade da pronta adoção de medidas visando a prevenção
no que respeita à disseminação do citado vírus no âmbito das instalações deste Poder, de
forma a resguardar a incolumidade da população, agentes políticos e servidores.
ESTABELECE
Art. 1º Pelo prazo de 15 (quinze) dias:
I - Não haverá atendimento ao Público no Legislativo Assisense;
São Francisco de Assis
São Chico, esta terra é nossa! , , ,
Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288 Site: www.saofranciscodeassis.rs.leg.br
“Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
readores de São Francisco de Assis |
II — O expediente será interno, das 08h às 12h;
II- As atividades legislativas da Câmara Municipal de São Francisco de
Assis, compreendendo sessões plenárias e reuniões de comissões serão internas, sem
assistência, veiculadas pelas mídias sociais;
IV — Ficam suspensas as licitações, exceto aquelas que sejam necessárias para
possibilitar as medidas de prevenção do COVID-19.
Art. 2º Ficam dispensados de comparecimento às instalações deste Legislativo,
is em qualquer hipótese, os vereadores, servidores, estagiários e contratados com 60 (sessenta)
anos ou mais, gestantes, imunossuprimidos e outros grupos de risco para COVID-19.
Art. 3º Os servidores lotados nas Bancadas Parlamentares trabalharão em
sistema de rodízio, com escalas determinadas pelo Líder da Bancada.
Art. 4º Os servidores em exercício que apresentarem sintomas gripais e outras
situações a serem avaliadas por Médico Clínico Geral ou Infectologista, poderão ser afastados
por até 14 (quatorze dias).
Art. 5º Esta Resolução de Mesa entra em vigor a partir da data de sua
publicação, podendo ser alterada mediante a ocorrência de fatos supervenientes.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
FRANCISCO DE ASSIS, RS, 18 de março al
É
Es Ver. Vasco Hari: E carvalho
Presidente
Ver. Ani
Ver/Osmaf Stivanin
2º Secretário
São Francisco de Assis
São Chico, esta terra é nossa! , ,
Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288 Site: www.saofranciscodeassis.rs.leg.br
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