| Tipo | Resolução de Origem Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2020 |
| Date | 2020-03-18 |
| Ementa | Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19. |
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ESTADO DO RIO GRANDE D Câmara Munici readores de São Francisco de Assis e CERTIDÃO Certifico, em razão do meu Cargo, que o presente RESOLUÇÃO DE MESA documento esteve afixado no mural da Câmara Municipal no periodo de: Aeris vago Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal SãoFco. Assis de São Francisco de Assis, R$, procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19. 74 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, RS, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 38, do Regimento deste Legislativo, Considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, em 11.03.2020, estado de pandemia em relação ao COVID-19, em face do alto grau de contágio verificado em diversos países; Ê Considerando as recomendações do Ministério da Saúde, veiculadas através do Boletim Epidemiológico nº 05, de 13.03.2020; Considerando as previsões das autoridades sanitárias brasileiras, no sentido da possibilidade do aumento da disseminação do referido agente viral no território nacional; Considerando que o Poder Legislativo, por natureza, constitui ambiente de larga circulação e aglomeração de pessoas, que acorrem a esta Casa nas mais diversas atividades nela desenvolvidas, tais como sessões plenárias, reuniões de comissões, audiências públicas e diversos outros eventos; e, Considerando a necessidade da pronta adoção de medidas visando a prevenção no que respeita à disseminação do citado vírus no âmbito das instalações deste Poder, de forma a resguardar a incolumidade da população, agentes políticos e servidores. ESTABELECE Art. 1º Pelo prazo de 15 (quinze) dias: I - Não haverá atendimento ao Público no Legislativo Assisense; São Francisco de Assis São Chico, esta terra é nossa! , , , Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288 Site: www.saofranciscodeassis.rs.leg.br “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012 readores de São Francisco de Assis | II — O expediente será interno, das 08h às 12h; II- As atividades legislativas da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, compreendendo sessões plenárias e reuniões de comissões serão internas, sem assistência, veiculadas pelas mídias sociais; IV — Ficam suspensas as licitações, exceto aquelas que sejam necessárias para possibilitar as medidas de prevenção do COVID-19. Art. 2º Ficam dispensados de comparecimento às instalações deste Legislativo, is em qualquer hipótese, os vereadores, servidores, estagiários e contratados com 60 (sessenta) anos ou mais, gestantes, imunossuprimidos e outros grupos de risco para COVID-19. Art. 3º Os servidores lotados nas Bancadas Parlamentares trabalharão em sistema de rodízio, com escalas determinadas pelo Líder da Bancada. Art. 4º Os servidores em exercício que apresentarem sintomas gripais e outras situações a serem avaliadas por Médico Clínico Geral ou Infectologista, poderão ser afastados por até 14 (quatorze dias). Art. 5º Esta Resolução de Mesa entra em vigor a partir da data de sua publicação, podendo ser alterada mediante a ocorrência de fatos supervenientes. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, RS, 18 de março al É Es Ver. Vasco Hari: E carvalho Presidente Ver. Ani Ver/Osmaf Stivanin 2º Secretário São Francisco de Assis São Chico, esta terra é nossa! , , Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288 Site: www.saofranciscodeassis.rs.leg.br “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012