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norma nº 1028/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1028 / 2020
Date 2020-06-01
EmentaAltera o Decreto nº 1022 de 13 de maio de 2020, que estabelece medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo (Coronavírus) no âmbito Município de São Francisco de Assis.
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PELO CAMPO E CIDADE PE SAO FRANCISCO DE ASSIS - RS
ADM. 2017 - 2020
DECRETO Nº 1.028/2020 de 1º de junho de 2020.
Altera o Decreto 1022/2020 de 13 de maio de 2020, que estabelece medidas de
prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo (Coronavírus) no
âmbito do Município de São Francisco de Assis.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, no uso
das atribuições legais e,
CONSIDERANDO as deliberações realizadas no âmbito do Comitê Municipal
Estratégico de Acompanhamento COVID-19;
RESOLVE E DECRETA:
Art. 1º - Altera o horário de funcionamento dos mercados, mini mercados,
armazém e padarias que funcionará até às 22 horas, deverão obrigatoriamente continuar adotando as
medidas de prevenção constante do Decreto nº 1.022/2020, de 13 de maio de 2020.
Parágrafo Único - Os estabelecimentos comerciais relacionados acima poderão
funcionar após as 19 horas, com atendimento familiar ou no máximo um funcionário.
Art. 2º — Os demais artigos e parágrafos permanecem inalterados com relação ao
Decreto Municipal 1.022/2020.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
(So $? Gabinete do Prefeito Municipal, em 1º de junho de 2020.
É à ULCB
Foge,
ICÂMARA MUNICIPAL
En H 10 CLÃ
Nº.
Registre-se e Publique-se
Data Supra
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Oficial Legislativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000

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