| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1031 / 2020 |
| Date | 2020-06-08 |
| Ementa | Decreto ponto facultativo nas repartições públicas durante o dia 12 de junho de 2020. |
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EC PREFEITURA MUNICIPAL PELO CAMPO E CaDADE FP SAO FRANCISCO DE ASSIS - RS ADM. 2017 - 2020 DECRETO Nº 1031/2020, em 8 de junho de 2020. DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS DURANTE O DIA 12 de junho de 2020. Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, no uso das atribuições legais e com base em Lei, Considerando que, no dia 11 de junho é dia de Corpus Christi data importância para o catolicismo, feriado Nacional. RESOLVE E DECRETA: Art. 1º - É decretado ponto facultativo nas repartições públicas Municipais, no dia 12 de junho de 2020, sexta feira. Art. 2º - Fica assegurada a coleta de lixo no horário regular bem como atendimento de emergência na área de saúde a ser realizado no Hospital Santo Antônio. Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEI MUNICIPAL, em 8 de junho de 2020. Rubem Paúlinho SAlbego Prelei unicipal | . Registre-se e Publique- Data Supra Secretario Muni pal da Administração e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000