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norma nº 1033/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1033 / 2020
Date 2020-06-15
EmentaAltera o Decreto 1032/2020 de 15 de junho de 2020, que dispõe sobre a aplicação em âmbito municipal das medidas sanitárias segmentadas previstas na "bandeira vermelha", do plano de distanciamento controlado do governo do estado, e dá outras providencias.
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FOSEPREFEITURA MUNICIPAL
PELO CAMPO E CIDADE FP SAO FRANCISCO DE ASSIS - RS
ADM. 2017 - 2020
DECRETO Nº 1.033/2020 de 15 de junho de 2020.
Altera o Decreto 1032/2020 de 15 de junho de 2020, que dispõe sobre a aplicação
em âmbito municipal das medidas sanitárias segmentadas previstas na “bandeira
vermelha”, do plano de distanciamento controlado do governo do estado, e dá
outras providencias.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, no uso
das atribuições legais e,
CONSIDERANDO as deliberações realizadas no âmbito do Comitê Municipal
Estratégico de Acompanhamento COVID-19;
ij RESOLVE E DECRETA:
Art. 1º - Altera o horário de funcionamento dos mercados, mini mercados,
armazém que funcionará até às 22 horas, deverão obrigatoriamente continuar adotando as medidas
de prevenção constante do Decreto nº 1.032/2020, de 15 de junho de 2020.
Parágrafo Único - Os estabelecimentos comerciais relacionados acima poderão
funcionar após as 19 horas, com atendimento familiar ou no máximo um funcionário.
Art. 2º - Além daqueles serviços previstos no Decreto Municipal nº 1032/2020, de
15 de junho de 2020, as atividades privadas essenciais são aquelas indispensáveis ao atendimento
das necessidades inadiáveis da comunidade.
| — Telecomunicações e internet;
H — Serviços de pagamento, de crédito, de saque e de aporte prestados pelas
instituições supervisionadas pelo Banco central do Brasil e lotéricas;
HI - As óticas poderão funcionar em regime de plantão.
Art. 3º — Os demais artigos e parágrafos permanecem inalterados com relação ao
Decreto Municipal 1.032/2020.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 16 de junho de 2020.
”
(CÂMARA MUNICIPAL
Oficial Legislativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000

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