| Tipo | Resolução de Origem Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2020 |
| Date | 2020-06-18 |
| Ementa | Altera a Resolução de Mesa nº 004/2020, que estabelece adequações no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, estabelecendo medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pela COVID-19. |
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ESTADO DO RIO GRANDE D ESA nº 007/2020 Altera a Resolução de Mesa nº 004/2020, que estabelece adequações no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, estabelecendo medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pela COVID- 19. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, RS, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 38, do Regimento deste Legislativo, CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências; CONSIDERANDO o enquadramento do Município de São Francisco de Assis, junto à região de saúde R1/R2, conforme art. 8, $2º, do Decreto Estadual nº 55.240/2020; CONSIDERANDO que a região de saúde R1/R2 passou a ser classificada com nível laranja de risco pelo Governo do Rio Grande do Sul; e CONSIDERANDO o Decreto Municipal 1.034/2020, de 17 de junho de 2020, que dispõe sobre a aplicação em âmbito municipal das medidas sanitárias seguimentadas previstas na “Bandeira Laranja”, do Plano de Distanciamento Controlado do Governo do Estado e dá outras providências. ESTABELECE Art. 1º Acrescenta-se parágrafo único ao art. 1º da Resolução de Mesa nº . 004/2020, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º... Parágrafo único. A Câmara Municipal de Vereadores funcionará com 50% (cinquenta por cento) de seu quadro de servidores de forma presencial e os ontyas/50% x trabalharão em home office. 4 São Francisco de Assis a . | São Chico, esta terra é nossa! : Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012 Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288 Site: www.saofranciscodeassis.rs.leg.br ESTADO DO RIO GRANDE D readores de São Francisco de Assis Câmara Munici Art. 2º Esta Resolução de tra em vigor a partir da data de sua publicação, podendo ser alterada mediante a ocorrência de fatos supervenientes. & GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, RS. São Francisco de Assis, A8de junho de 2020. Ver. Antonio Luis Wallao Vice-Presidente Cbvis- 19 Ver. Osmar Stivanin 2º Secretário O À À São Francisco de Assis a São Chico, esta terra é nossal Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012 Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288 Site: www.saofranciscodeassis.rs.leg.br