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norma nº 7/2020

Tipo Resolução de Origem Legislativa
Número / Ano 7 / 2020
Date 2020-06-18
EmentaAltera a Resolução de Mesa nº 004/2020, que estabelece adequações no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, estabelecendo medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pela COVID-19.
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ESTADO DO RIO GRANDE D
ESA nº 007/2020
Altera a Resolução de Mesa nº 004/2020, que
estabelece adequações no âmbito da Câmara
Municipal de São Francisco de Assis, RS,
estabelecendo medidas de prevenção e de
enfrentamento à epidemia causada pela COVID-
19.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS,
RS, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 38, do Regimento deste
Legislativo,
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que
institui o Sistema de Distanciamento Controlado, para fins de prevenção e de enfrentamento à
epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Estado do Rio Grande do
Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras
providências;
CONSIDERANDO o enquadramento do Município de São Francisco de Assis,
junto à região de saúde R1/R2, conforme art. 8, $2º, do Decreto Estadual nº 55.240/2020;
CONSIDERANDO que a região de saúde R1/R2 passou a ser classificada com
nível laranja de risco pelo Governo do Rio Grande do Sul; e
CONSIDERANDO o Decreto Municipal 1.034/2020, de 17 de junho de 2020, que
dispõe sobre a aplicação em âmbito municipal das medidas sanitárias seguimentadas previstas na
“Bandeira Laranja”, do Plano de Distanciamento Controlado do Governo do Estado e dá outras
providências.
ESTABELECE
Art. 1º Acrescenta-se parágrafo único ao art. 1º da Resolução de Mesa nº
. 004/2020, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º...
Parágrafo único. A Câmara Municipal de Vereadores funcionará com 50%
(cinquenta por cento) de seu quadro de servidores de forma presencial e os ontyas/50%
x
trabalharão em home office. 4
São Francisco de Assis a . |
São Chico, esta terra é nossa! : Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288 Site: www.saofranciscodeassis.rs.leg.br
ESTADO DO RIO GRANDE D
readores de São Francisco de Assis
Câmara Munici
Art. 2º Esta Resolução de tra em vigor a partir da data de sua publicação,
podendo ser alterada mediante a ocorrência de fatos supervenientes.
& GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
FRANCISCO DE ASSIS, RS.
São Francisco de Assis, A8de junho de 2020.
Ver. Antonio Luis Wallao
Vice-Presidente
Cbvis- 19
Ver. Osmar Stivanin
2º Secretário
O À À
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