br-locleg corpus explorer

← São Francisco de Assis (RS)

norma nº 1035/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1035 / 2020
Date 2020-06-17
EmentaDispõe sobre a colocação de placas no trânsito em pontos no Município visando coibir aglomerações, e dá outras providências.
native_id393

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

(CSEMPREFEITURA MUNICIPAL
PELO CAMPO E CIDADE FP SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
ADM. 2017 - 2020
(CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLADO
Em 28/06 | odaio
Nº. Fi,
Oficial LTD
DECRETO Nº 1.035/2020 de 17 de junho de 2020.
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS NO TRANSITO EM
PONTOS NO MUNICÍCIPIO VISANDO COIBIR AGLOMERAÇÕES, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis,
no uso das atribuições legais e,
CONSIDERANDO a aplicação em âmbito municipal das medidas
sanitárias, do plano de distanciamento controlado do Governo do Estado;
CONSIDERANDO o enquadramento do município de São Francisco de
Assis, junto a região de saúde R1/R2, conforme art. 8º, $ 2º do Decreto Estadual nº
55.240/2020;
CONSIDERANDO as inúmeras abordagens aos munícipes pela vigilância
Sanitária;
CONSIDERANDO as lavraturas de termo circunstanciado imitidos pela
brigada militar;
CONSIDERANDO Decreto Estadual nº 55.240 de 10 de maio de 2020, que
institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento
à epidemia causada pelo novo Coronavirus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande
do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e
dá outras providências.
RESOLVE E DECRETA:
Art. 1º - Ficam aplicadas em âmbito municipal as limitações para
estacionamento nas vias públicas, conforme descrição em placa indicativa “proibido parar
e estacionar de sexta-feira às 18horas à Domingo às 24 horas. Feriados das 8 horas
as 24 horas, visando o controle de aglomerações em pontos críticos, no período de
pandemia conforme Decreto Municipal, de acordo com os locais abaixo:
Praça Independência
.- Rua 13 de janeiro ( entre as ruas Barros Cassal e Carlos Gomes), do lado direito no
sentido bairro / centro;
- Rua Carlos Gomes ( entre as ruas 13 de Janeiro e Ipiranga), lado praça.
Praça Manoel Viana
- Rua 13 de janeiro ( entre as ruas João Moreira e Gabriel Machado) do lado direito no
sentido bairro / centro;
- Rua Gabriel Machado ( entre as ruas 13 de janeiro e Pinheiro Rocha) lado praça;
a
ss
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
RREFEITURA MUNICIPAL
PELO CAMPO E CIDADE E SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
ADM. 2017 - 2020
- Rua Pinheiro Rocha ( entre as ruas Gabriel Machado e João Moreira) do lado esquerdo no
sentido bairro / centro;
- Rua João Moreira ( entre as ruas Pinheiro Rocha e Ipiranga) lado praça.
Rua 13 de janeiro ( entre a Rua João Moreira e Avenida farroupilha) do lado direito no
sentido bairro / centro.
Largo Alfeu Flores ( Rua Borges de Medeiros e perímetro Alfeu Flores) ambos os lados.
Art. 2º - As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a
qualquer momento de acordo com a situação epidemiológica do município de São Francisco
de Assis.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 19 de junho de 2020.
Registre-se e Pu lique-se
Data Supra
Silvio Souza de Oliveira
Secretário Múnicipal da Administração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000

open original →