| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1035 / 2020 |
| Date | 2020-06-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a colocação de placas no trânsito em pontos no Município visando coibir aglomerações, e dá outras providências. |
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(CSEMPREFEITURA MUNICIPAL PELO CAMPO E CIDADE FP SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS ADM. 2017 - 2020 (CÂMARA MUNICIPAL PROTOCOLADO Em 28/06 | odaio Nº. Fi, Oficial LTD DECRETO Nº 1.035/2020 de 17 de junho de 2020. DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS NO TRANSITO EM PONTOS NO MUNICÍCIPIO VISANDO COIBIR AGLOMERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, no uso das atribuições legais e, CONSIDERANDO a aplicação em âmbito municipal das medidas sanitárias, do plano de distanciamento controlado do Governo do Estado; CONSIDERANDO o enquadramento do município de São Francisco de Assis, junto a região de saúde R1/R2, conforme art. 8º, $ 2º do Decreto Estadual nº 55.240/2020; CONSIDERANDO as inúmeras abordagens aos munícipes pela vigilância Sanitária; CONSIDERANDO as lavraturas de termo circunstanciado imitidos pela brigada militar; CONSIDERANDO Decreto Estadual nº 55.240 de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavirus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. RESOLVE E DECRETA: Art. 1º - Ficam aplicadas em âmbito municipal as limitações para estacionamento nas vias públicas, conforme descrição em placa indicativa “proibido parar e estacionar de sexta-feira às 18horas à Domingo às 24 horas. Feriados das 8 horas as 24 horas, visando o controle de aglomerações em pontos críticos, no período de pandemia conforme Decreto Municipal, de acordo com os locais abaixo: Praça Independência .- Rua 13 de janeiro ( entre as ruas Barros Cassal e Carlos Gomes), do lado direito no sentido bairro / centro; - Rua Carlos Gomes ( entre as ruas 13 de Janeiro e Ipiranga), lado praça. Praça Manoel Viana - Rua 13 de janeiro ( entre as ruas João Moreira e Gabriel Machado) do lado direito no sentido bairro / centro; - Rua Gabriel Machado ( entre as ruas 13 de janeiro e Pinheiro Rocha) lado praça; a ss PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000 RREFEITURA MUNICIPAL PELO CAMPO E CIDADE E SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS ADM. 2017 - 2020 - Rua Pinheiro Rocha ( entre as ruas Gabriel Machado e João Moreira) do lado esquerdo no sentido bairro / centro; - Rua João Moreira ( entre as ruas Pinheiro Rocha e Ipiranga) lado praça. Rua 13 de janeiro ( entre a Rua João Moreira e Avenida farroupilha) do lado direito no sentido bairro / centro. Largo Alfeu Flores ( Rua Borges de Medeiros e perímetro Alfeu Flores) ambos os lados. Art. 2º - As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento de acordo com a situação epidemiológica do município de São Francisco de Assis. Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, em 19 de junho de 2020. Registre-se e Pu lique-se Data Supra Silvio Souza de Oliveira Secretário Múnicipal da Administração e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000